TJPB - 0800792-79.2025.8.15.0541

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS Processo: 0800792-79.2025.8.15.0541 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Prestação de Serviços] AUTOR: HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS REU: ITAU UNIBANCO S.A DECISÃO Vistos, etc.

Inicialmente, assevero que a inicial deve ser emendada, explico.

Analisando os autos, denoto que a parte autora requer, a título de restituição do indébito, a quantia de R$ 25.152,48 (vinte e cinco mil cento e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos), todavia, o cálculo apresentado não corresponde ao montante apurado pelas parcelas cobradas na forma dobrada, vejamos: Ante a essas considerações, deverá a parte autora proceder com a quantificação adequada de sua pretensão, no que tange à repetição do indébito, ou seja, deverá apontar, precisamente, deverá proceder com a devida correção do cálculo dos danos materiais e a retificação do valor da causa, bem como declinar se os descontos persistem até os dias hodiernos.

Noutro giro, compulsando o caderno processual, denoto que o instrumento procuratório apresenta qualificação diversa da inicial eis que na exordial o autor é qualificado como aposentado e na procuração é indicado com aposentado.

Havendo a necessidade, portanto, do esclarecimento do referido ponto e a respectiva retificação do instrumento procuratório ou da inicial.

Ademais, não foi acostado comprovante de residência aos autos.

Posto isso, INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a exordial, sob pena de seu indeferimento: I - APRESENTANDO instrumento procuratório atualizado e com poderes específicos para atuar na presente demanda, com devida qualificação, ou RETIFICANDO a qualificação apresentada na inicial; II - PROCEDER com a quantificação adequada de sua pretensão, no que tange à repetição do indébito, ou seja, deverá apontar, precisamente, deverá proceder com a devida correção do cálculo dos danos materiais e a retificação do valor da causa, bem como declinar se os descontos persistem até os dias hodiernos; III - ACOSTAR cópia do endereço residencial no seu nome e atualizado, e em caso de locatário(a) cópia do contrato de locação, e caso o contrato de locação seja verbal, declaração do(a) locatário(a) contendo seu nome completo, CPF, Identidade civil, endereço, valor do contrato, prazo de validade, e fone, e em caso de filho(a), cônjuge ou companheiro(a), prova desta relação.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

Pocinhos/PB, data do protocolo eletrônico.

CARMEN HELEN AGRA DE BRITO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]