21/08/2025 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/08/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:36

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 22:54

Juntada de Petição de diligência
20/08/2025 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 22:46

Juntada de Petição de diligência
20/08/2025 18:10

Outras Decisões
20/08/2025 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 13:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/08/2025 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 12:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/08/2025 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 12:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/08/2025 08:17

Conclusos para despacho
20/08/2025 02:43

Decorrido prazo de ADRIANO TADEU DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0805121-83.2024.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação Penal ofertada pelo Ministério Público em face de DAVID OLIVEIRA DE ARAÚJO, já qualificado nos autos, acusado da prática do deito previsto no art. 121, §2º, I, IV e VI, do CPB.

O acusado foi pronunciado, conforme ID 104781555.

Designada Sessão do Tribunal do Júri para o dia 21/08/2025. É de se destacar que em razão da certidão da oficiala de justiça ( ID 120221612), a testemunha-chave do processo, Yanne Cibelly Ferreira Andrade, não está mais residindo na comarca de Cabedelo.

Embora não conste nos autos, a magistrada foi informada por outras vias de que a mudança de endereço foi motivada por um justificado medo por sua vida, já que o réu tem ligação com uma facção criminosa. É importante frisar o contexto vivenciado na Comarca de Cabedelo que tem sido palco de conflitos entre facções criminosas que disputam o controle do tráfico de drogas, aterrorizando a população local.

No caso em questão existem fortes indícios de que o acusado pertence a uma dessas organizações.

A atuação desses grupos, como "Estados Unidos", "Okaida", "Nova Okaida", "Tropa do Amigão" e "Comando Vermelho ou CV", tem sido amplamente noticiada pela imprensa local e estadual.

A intensa rivalidade e violência dessas facções resultam em crimes como tráfico de drogas, homicídios e 'narcocídios'.

A presença desses grupos, cujos líderes e membros são considerados de altíssima periculosidade, gera um notório temor na comunidade.

Essa periculosidade não é uma suposição, mas um fato concreto que impacta a todos, incluindo as partes, testemunhas e até mesmo os auxiliares da justiça.

Diante deste cenário, este juízo decide suspender a Sessão designada para o dia 21 de agosto de 2025.

Abra-se vista dos autos ao Ministério Público a fim de se manifestar acerca da possibilidade de desaforamento dos presentes autos.

Diligências necessárias.

Cumpra-se com urgência.

Cabedelo, data e assinatura eletrônica.

GRAZIELA QUEIROGA GADELHA DE SOUSA JUÍZA DE DIREITO
19/08/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 11:51

Juntada de Petição de parecer
19/08/2025 09:29

Juntada de documento de comprovação
19/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 04:24

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:24

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR REGIS DO NASCIMENTO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:24

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 21:04

Outras Decisões
18/08/2025 14:46

Conclusos para decisão
17/08/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 13:56

Expedição de Mandado.
15/08/2025 13:56

Expedição de Mandado.
15/08/2025 13:56

Expedição de Mandado.
15/08/2025 13:56

Expedição de Mandado.
15/08/2025 13:56

Expedição de Mandado.
14/08/2025 13:48

Juntada de Petição de cota
13/08/2025 17:44

Juntada de Petição de cota
13/08/2025 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 17:40

Juntada de Petição de diligência
13/08/2025 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 08:41

Juntada de Petição de diligência
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo de ADRIANO TADEU DA SILVA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 11:11

Juntada de Petição de diligência
12/08/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 10:59

Juntada de Petição de diligência
09/08/2025 17:47

Juntada de Petição de cota
08/08/2025 14:24

Juntada de Certidão
08/08/2025 14:16

Juntada de documento de comprovação
08/08/2025 14:14

Juntada de documento de comprovação
08/08/2025 14:10

Expedição de Mandado.
08/08/2025 14:09

Expedição de Mandado.
08/08/2025 14:09

Expedição de Mandado.
08/08/2025 14:09

Expedição de Mandado.
08/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:01

Juntada de Certidão
06/08/2025 03:24

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0805121-83.2024.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc.

DA REVISÃO DA PRISÃO Os requisitos e fundamentos da prisão preventiva ainda persistem.

Assim, nos termos do art. 316, Parágrafo Único do CPP, mantenho a prisão prventiva decretada em face do acusado.

DA HABILTIAÇÃO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO Defiro o pedido de habilitação do assistente de acusação.

Proceda-se o cadastramento no sistema.

Ante o exposto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do pronunciado DAVID OLIVEIRA DE ARAÚJO.

Aguarde-se a sessão do Tribunal do Júri.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

GRAZIELA QUEIROGA GADELHA DE SOUSA JUÍZA DE DIREITO
01/08/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 23:19

Mantida a prisão preventida
25/07/2025 12:49

Conclusos para decisão
22/07/2025 19:10

Juntada de Petição de cota
18/07/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:40

Determinada Requisição de Informações
14/07/2025 08:43

Conclusos para despacho
30/06/2025 01:28

Juntada de Petição de cota
12/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:19

Determinada Requisição de Informações
11/06/2025 10:37

Conclusos para despacho
25/05/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/04/2025 10:48

Juntada de Certidão
23/04/2025 08:53

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 21/08/2025 08:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.
31/03/2025 21:36

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:09

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:48

Mantida a prisão preventida
13/03/2025 09:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2025 12:08

Conclusos para despacho
11/03/2025 03:41

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA DE ARAUJO em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 01:37

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:10

Transitado em Julgado em 27/01/2025
11/02/2025 09:39

Determinada Requisição de Informações
07/02/2025 20:18

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:15

Decorrido prazo de ADRIANO TADEU DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:35

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA DE ARAUJO em 16/12/2024 23:59.
14/12/2024 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2024 13:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/12/2024 21:03

Juntada de Petição de cota
10/12/2024 12:04

Expedição de Mandado.
10/12/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:10

Mantida a prisão preventida
10/12/2024 11:10

Proferida Sentença de Pronúncia
08/11/2024 22:14

Conclusos para julgamento
08/11/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 23:02

Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 10:05

Expedição de Mandado.
07/11/2024 10:02

Determinada Requisição de Informações
07/11/2024 09:20

Juntada de Petição de alegações finais
07/11/2024 01:59

Conclusos para despacho
07/11/2024 00:50

Decorrido prazo de ADRIANO TADEU DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
21/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:40

Determinada Requisição de Informações
15/10/2024 12:30

Conclusos para despacho
15/10/2024 01:47

Decorrido prazo de ADRIANO TADEU DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
01/10/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:49

Determinada Requisição de Informações
24/09/2024 07:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 07:51

Juntada de Petição de diligência
21/09/2024 21:06

Conclusos para despacho
21/09/2024 21:06

Juntada de Ofício
19/09/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:15

Expedição de Mandado.
18/09/2024 10:48

Determinada Requisição de Informações
18/09/2024 06:33

Conclusos para despacho
18/09/2024 01:54

Decorrido prazo de ADRIANO TADEU DA SILVA em 17/09/2024 23:59.
02/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:51

Juntada de Petição de alegações finais
26/08/2024 13:09

Juntada de Ofício
16/08/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:06

Juntada de documento de comprovação
16/08/2024 09:00

Juntada de Certidão
14/08/2024 11:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/08/2024 08:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.
14/08/2024 10:18

Juntada de Petição de cota
13/08/2024 02:46

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA DE ARAUJO em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 20:12

Juntada de Certidão
07/08/2024 09:32

Juntada de Petição de cota
07/08/2024 01:36

Decorrido prazo de JACQUELINE OLIVEIRA DE ARAUJO em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 01:36

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR REGIS DO NASCIMENTO em 06/08/2024 23:59.
03/08/2024 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2024 22:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:14

Mantida a prisão preventida
30/07/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 16:44

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 11:41

Conclusos para decisão
29/07/2024 11:40

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:10

Decorrido prazo de ADRIANO TADEU DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 18:10

Decorrido prazo de 3ª Superintendência Regional de Polícia Civil em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 18:10

Decorrido prazo de Cadeia Pública de Malta em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 12:17

Juntada de documento de comprovação
22/07/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:11

Juntada de Ofício
18/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 02:28

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:28

Decorrido prazo de YANNE CIBELLY FERREIRA ANDRADE em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 15:11

Juntada de Petição de cota
10/07/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 16:13

Juntada de Petição de diligência
10/07/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 16:03

Juntada de Petição de diligência
08/07/2024 14:54

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:44

Juntada de Petição de certidão
08/07/2024 12:35

Mandado devolvido para redistribuição
08/07/2024 12:35

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 17:42

Juntada de documento de comprovação
05/07/2024 17:37

Juntada de Carta precatória
05/07/2024 17:32

Juntada de documento de comprovação
05/07/2024 17:28

Juntada de documento de comprovação
05/07/2024 17:25

Expedição de Mandado.
05/07/2024 17:25

Expedição de Mandado.
05/07/2024 17:25

Expedição de Mandado.
05/07/2024 17:25

Expedição de Mandado.
05/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:43

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/08/2024 08:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.
27/06/2024 18:21

Determinada Requisição de Informações
13/06/2024 12:12

Conclusos para decisão
13/06/2024 11:49

Juntada de Petição de cota
29/05/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:23

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA DE ARAUJO em 27/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 07:34

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 15:18

Expedição de Mandado.
15/05/2024 15:15

Juntada de Mandado
15/05/2024 15:14

Juntada de Termo de audiência
15/05/2024 15:08

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
15/05/2024 15:05

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/05/2024 12:21

Recebida a denúncia contra DAVID OLIVEIRA DE ARAUJO - CPF: *13.***.*69-14 (INDICIADO)
14/05/2024 15:56

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:53

Juntada de Petição de denúncia
07/05/2024 09:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/05/2024 09:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/05/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:57

Juntada de Certidão
06/05/2024 07:53

Apensado ao processo 0804203-64.2024.8.15.0251
05/05/2024 18:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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