27/08/2025 03:51

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 12:17

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:17

Juntada de informação
13/08/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 31/07/2025.
01/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827484-03.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 29 de julho de 2025 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/07/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:26

Juntada de Petição de réplica
15/07/2025 02:20

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 02:19

Decorrido prazo de MARIO SERGIO FRASCARELLI MENDES em 03/07/2025 23:59.
28/06/2025 10:34

Decorrido prazo de MARIO SERGIO FRASCARELLI MENDES em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 07:02

Expedição de Certidão.
10/06/2025 23:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/06/2025 04:38

Publicado Intimação em 06/06/2025.
10/06/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
10/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
04/06/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIO SERGIO FRASCARELLI MENDES (*98.***.*45-20).
21/05/2025 09:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIO SERGIO FRASCARELLI MENDES - CPF: *98.***.*45-20 (AUTOR).
21/05/2025 09:53

Determinada a citação de BANCO AGIBANK S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-50 (REU)
19/05/2025 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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