07/08/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PROCURADORIA em 06/08/2025 23:59.
28/07/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:57

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0850631-92.2024.8.15.2001 [Auxílio-transporte] AUTOR: LUCIA DE FATIMA GOMES FILGUEIRA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PROCURADORIA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA Vistos etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas e honorários.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza Flávia da Costa Lins
17/07/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2025 23:30

Conclusos para despacho
13/05/2025 23:30

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 23:58

Conclusos ao Juiz Leigo
09/05/2025 23:58

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:22

Outras Decisões
26/01/2025 13:05

Conclusos para despacho
26/01/2025 13:05

Juntada de Decisão
14/01/2025 12:03

Conclusos ao Juiz Leigo
01/11/2024 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:51

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2024 23:47

Conclusos para despacho
05/10/2024 23:47

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 09:36

Conclusos ao Juiz Leigo
19/09/2024 16:48

Juntada de Petição de réplica
26/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 18:16

Conclusos para despacho
01/08/2024 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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