TJPB - 0872105-22.2024.8.15.2001
1ª instância - 8ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:15
Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.
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30/08/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0872105-22.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 28 de agosto de 2025 FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
28/08/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 08:29
Juntada de
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28/08/2025 03:07
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE em 27/08/2025 23:59.
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01/08/2025 03:11
Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.
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01/08/2025 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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31/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0872105-22.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE REU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação do Polo ativo, para no prazo de quinze dias, oferecer impugnação à contestaçao.
Advogado: DIEGO ANDRADE DE MENEZES OAB: PB18165 Endereço: desconhecido Advogado: LETICIA SUASSUNA DE SOUZA OAB: PB27592 Endereço: R DESEMBARGADOR JOSÉ PEREGRINO, 251, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-500 Advogado: ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS OAB: CE40538 Endereço: TIBURCIO PEREIRA, 1106, CAJAZEIRAS, FORTALEZA - CE - CEP: 60864-260 João Pessoa, 30 de julho de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Técnico Judiciário -
30/07/2025 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 09:27
Juntada de Petição de contestação
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14/03/2025 19:54
Juntada de entregue (ecarta)
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18/02/2025 15:06
Expedição de Carta.
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20/12/2024 00:36
Decorrido prazo de DIEGO ANDRADE DE MENEZES em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 00:36
Decorrido prazo de LETICIA SUASSUNA DE SOUZA em 19/12/2024 23:59.
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09/12/2024 17:34
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE - CPF: *64.***.*40-44 (AUTOR).
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09/12/2024 17:34
Não Concedida a Antecipação de tutela
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02/12/2024 10:12
Conclusos para despacho
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22/11/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 14:58
Determinada a emenda à inicial
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13/11/2024 11:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/11/2024 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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