TJPB - 0840691-89.2024.8.15.0001

01/08/2025 20:36

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

01/08/2025 20:36

Voto do relator proferido

01/08/2025 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2025 00:09

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025.

19/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025 00:00

Intimação

17/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/06/2025 20:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/06/2025 02:22

Conclusos para despacho

11/06/2025 16:19

Juntada de Petição de petição

14/05/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025 21:58

Ato ordinatório praticado

07/05/2025 00:49

Decorrido prazo de SABRINA PEREIRA DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/05/2025 23:59.

23/04/2025 10:43

Juntada de Petição de agravo (interno)

08/04/2025 20:21

Juntada de Certidão

08/04/2025 19:18

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

08/04/2025 19:18

Voto do relator proferido

08/04/2025 10:12

Conclusos para despacho

08/04/2025 10:12

Juntada de Certidão

03/04/2025 10:27

Recebidos os autos

03/04/2025 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2025 10:27

Distribuído por sorteio