02/09/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:30

Juntada de Petição de comunicações
01/09/2025 09:30

Juntada de Petição de informação
01/09/2025 00:24

Publicado Expediente em 01/09/2025.
01/09/2025 00:24

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 09:53

Juntada de Petição de cota
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) 0808212-50.2025.8.15.0731 PROMOVENTE: Nome: CICERO PEDRO LOPES FARIAS Endereço: Rua Porto Cabedelo, SN, Recanto do Poço, CABEDELO - PB - CEP: 58105-440 PROMOVIDO: Nome: DANIELE RIBEIRO DE LIMA FARIAS Endereço: R JOÃO AMÉRICO DE CARVALHO, 88, ALTO DO MATEUS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58090-835 SENTENÇA PROCESSUAL CIVIL – Pedido de desistência – Parte promovida ainda não citada – Desnecessidade de sua anuência – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Vistos, Etc.

Trata-se de ação nomeada no cabeçalho envolvendo as partes acima epigrafadas e ajuizada em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na exordial.

O processo seguia seu curso normal, quando a parte autora requereu a desistência da ação.

Autos conclusos. É o Relatório.

Decisão.

Em tendo a parte demandada pleiteado a desistência da ação e não tendo sido apresentada contestação pela parte promovida, é desnecessária a sua concordância para que se possa extinguir o processo sem julgamento do mérito.

Dispositivo Assim, conquanto o exposto, homologo o pedido de desistência e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço arrimado no inciso VIII, do art. 485, do CPC.

Custas processuais e honorários pela parte promovente, porém, inexigíveis, diante dos benefícios da gratuidade da justiça.

Publique-se, Registre-se e Intime-se.

Ante a ausência de interesse recursal, independentemente de trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com a devida baixa.

Cabedelo, data eletrônica do sistema.

Juiz de Direito
28/08/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:51

Extinto o processo por desistência
28/08/2025 08:25

Conclusos para julgamento
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de NIEDJA DOS SANTOS BARRETO em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 15:57

Juntada de Petição de informação
20/08/2025 00:11

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:11

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo 0808212-50.2025.8.15.0731 AUTOR: CICERO PEDRO LOPES FARIAS REU: DANIELE RIBEIRO DE LIMA FARIAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz de Direito da vara supra, nos termos do art. 369 do Código de Normas do TJ-PB, intimo a parte autora, através de seu advogado para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça presente no evento ID nº 120655408.

Cabedelo-PB, 18 de agosto de 2025 QUINTINO AUGUSTO LEITAO REGIS Chefe de Cartório
18/08/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 15:33

Juntada de Petição de diligência
04/08/2025 09:23

Juntada de Petição de informação
01/08/2025 08:48

Expedição de Mandado.
01/08/2025 00:58

Publicado Despacho em 31/07/2025.
01/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 13:37

Juntada de Petição de informação
31/07/2025 11:11

Determinada a citação de DANIELE RIBEIRO DE LIMA FARIAS - CPF: *70.***.*91-90 (REU)
31/07/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 04:22

Publicado Expediente em 29/07/2025.
31/07/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
30/07/2025 11:15

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:00

Intimação

0808212-50.2025.8.15.0731

Vistos.

CICERO PEDRO LOPES FARIAS distribuiu a presente ação de exoneração de alimentos, requerendo os benefícios da Justiça Gratuita, sob alegação de que não tem disponível o numerário para o pagamento das custas e que tal despesa dificultaria ainda mais o sustento de seus familiares.

Em que pese a declaração de hipossuficiência econômica e demais documentos junto aos autos, vê-se pela própria petição inicial que o promovente é funcionário público, vinculado a prefeitura de Cabedelo, assim como trabalhando em outra pessoa jurídica (órgão de Gestão de Mao de obra do Porto de Cabedelo).

Ora, tratando-se de pessoa empregada, exercendo o seu mister, não pode este Juízo deferir o pedido de Justiça Gratuita, pois o seu perfil, de profissional, não se encaixam na categoria dos economicamente hipossuficientes, tendo em vista que auferiu renda anual de R$ 126.614,68, o que equivale, mensalmente, ao montante de R$ 10.551,22.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, DETERMINANDO a intimação do autor, por intermédio de seu advogado, para recolher o pagamento das custas e despesas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito.

Cabedelo(PB), data eletrônica do sistema.

JOÃO MACHADO DE SOUZA JÚNIOR Juiz de Direito
29/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CICERO PEDRO LOPES FARIAS - CPF: *20.***.*71-70 (AUTOR).
29/07/2025 11:39

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:08

Juntada de Petição de informação
25/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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