TJPB - 0806821-58.2021.8.15.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:49
Publicado Sentença em 05/09/2025.
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05/09/2025 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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04/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande PROCESSO Nº 0806821-58.2021.8.15.0001 REQUERENTE: JOAO LUIZ DA SILVA FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, A UNIÃO SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de execução de sentença em que ocorreu o adimplemento do débito, mediante penhora online, sendo necessária a extinção da presente demanda.
Portanto, comprovado o pagamento dos honorários advocatícios, a execução deve ser declarada extinta para os devidos fins.
Ante o exposto, nos moldes do art. 924, II, do CPC, Julgo Extinta a presente Execução, face o adimplemento do débito.
P.
R.
I.
Após, comprovado a expedição do competente Alvará para levantamento/transferência de valores e não havendo interesse recursal por qualquer das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.
Campina Grande, data do sistema.
Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e. -
03/09/2025 11:04
Arquivado Definitivamente
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03/09/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 12:46
Determinado o arquivamento
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02/09/2025 12:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/09/2025 11:21
Conclusos para decisão
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02/09/2025 11:21
Juntada de documento de comprovação
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01/09/2025 15:22
Juntada de documento de comprovação
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28/08/2025 08:22
Juntada de documento de comprovação
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26/08/2025 07:24
Juntada de documento de comprovação
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20/08/2025 10:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
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20/08/2025 08:56
Conclusos para despacho
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19/08/2025 16:22
Juntada de Petição de comunicações
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12/08/2025 08:29
Juntada de Petição de petição
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06/08/2025 03:05
Publicado Expediente em 06/08/2025.
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05/08/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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04/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 Processo: 0806821-58.2021.8.15.0001 INTIMAÇÃO Intimem-se as partes, concomitantemente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem a este juízo se ocorreu o pagamento da requisição de pequeno valor expedida. -
01/08/2025 09:42
Juntada de Petição de petição
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01/08/2025 01:42
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 01:42
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 01:39
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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10/06/2025 18:11
Juntada de Petição de comunicações
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17/04/2025 00:43
Decorrido prazo de JOAO LUIZ DA SILVA FILHO em 16/04/2025 23:59.
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26/03/2025 18:04
Publicado Intimação em 24/03/2025.
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22/03/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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20/03/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 14:25
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2025 12:34
Juntada de RPV
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28/01/2025 21:11
Juntada de Petição de comunicações
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26/12/2024 10:36
Juntada de Petição de resposta
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19/12/2024 09:30
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 10:03
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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18/12/2024 10:03
Determinada expedição de Precatório/RPV
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18/12/2024 08:43
Conclusos para decisão
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18/12/2024 08:43
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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02/12/2024 10:29
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/11/2024 21:15
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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01/10/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 17:22
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/09/2024 15:49
Conclusos para decisão
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23/09/2024 11:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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20/09/2024 21:48
Recebidos os autos
-
20/09/2024 21:48
Juntada de despacho
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12/04/2024 20:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/04/2024 16:18
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
02/04/2024 14:22
Conclusos para despacho
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23/01/2024 20:16
Juntada de Petição de resposta
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11/01/2024 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/01/2024 07:45.
-
08/01/2024 07:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/01/2024 07:45
Juntada de Petição de diligência
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19/12/2023 11:58
Juntada de Petição de informações prestadas
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18/12/2023 14:29
Expedição de Mandado.
-
18/12/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 10:06
Determinada Requisição de Informações
-
27/11/2023 18:44
Conclusos para decisão
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27/11/2023 17:05
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 09:10
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 02:02
Decorrido prazo de JOAO LUIZ DA SILVA FILHO em 06/11/2023 23:59.
-
28/09/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 03:14
Decorrido prazo de JOAO LUIZ DA SILVA FILHO em 13/09/2023 23:59.
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30/08/2023 12:30
Determinada Requisição de Informações
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29/08/2023 20:44
Conclusos para despacho
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29/08/2023 20:44
Juntada de comunicações
-
10/08/2023 18:03
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 22:40
Juntada de Petição de resposta
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04/05/2023 15:56
Juntada de Petição de cota
-
03/05/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 16:30
Juntada de Petição de apelação
-
18/03/2023 01:23
Decorrido prazo de JOAO LUIZ DA SILVA FILHO em 17/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 13:00
Juntada de Petição de cota
-
14/02/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 16:00
Juntada de Petição de resposta
-
31/10/2022 11:10
Julgado procedente em parte do pedido
-
27/10/2022 23:32
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 23:32
Juntada de comunicações
-
27/10/2022 23:28
Processo Desarquivado
-
24/10/2022 18:33
Juntada de Petição de cota
-
13/10/2022 13:51
Arquivado Definitivamente
-
13/10/2022 13:47
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 10:04
Declarada incompetência
-
30/09/2022 16:41
Conclusos para despacho
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29/09/2022 15:55
Recebidos os autos
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29/09/2022 15:55
Juntada de Certidão de prevenção
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19/08/2021 18:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
19/08/2021 18:43
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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19/08/2021 01:28
Decorrido prazo de JOAO LUIZ DA SILVA FILHO em 18/08/2021 23:59:59.
-
15/07/2021 21:03
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 21:02
Ato ordinatório praticado
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15/07/2021 16:59
Juntada de Petição de apelação
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29/06/2021 09:32
Juntada de Petição de informações prestadas
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29/06/2021 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/06/2021 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2021 23:42
Juntada de Petição de resposta
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19/05/2021 09:57
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 09:57
Julgado procedente em parte do pedido
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18/05/2021 15:06
Conclusos para decisão
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18/05/2021 15:05
Juntada de Certidão
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18/05/2021 15:01
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
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17/05/2021 11:19
Juntada de Petição de contestação
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15/04/2021 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2021 15:37
Juntada de Petição de petição
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07/04/2021 03:52
Decorrido prazo de JOAO LUIZ DA SILVA FILHO em 05/04/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 01:45
Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Município de Campina Grande em 25/03/2021 11:48:13.
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23/03/2021 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/03/2021 11:48
Juntada de Petição de diligência
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22/03/2021 20:58
Expedição de Mandado.
-
22/03/2021 20:58
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2021 19:14
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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19/03/2021 19:14
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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18/03/2021 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2021
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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