TJPB - 0800714-16.2023.8.15.0231

16/10/2024 16:52

Baixa Definitiva

16/10/2024 16:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/10/2024 16:20

Transitado em Julgado em 14/10/2025

15/10/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 14/10/2024 23:59.

13/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024 14:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (RECORRENTE) e não-provido

08/09/2024 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2024 17:49

Juntada de Certidão de julgamento

22/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/05/2024 15:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/05/2024 15:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/05/2024 10:02

Conclusos para despacho

23/05/2024 10:02

Juntada de Certidão

10/10/2023 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023 01:10

Decorrido prazo de LILIANE BARBALHO DA SILVA BEZERRA em 09/10/2023 23:59.

14/09/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023 15:33

Determinada diligência

13/09/2023 15:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

21/08/2023 06:55

Conclusos para despacho

21/08/2023 06:55

Juntada de Certidão

18/08/2023 14:06

Recebidos os autos

18/08/2023 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/08/2023 14:06

Distribuído por sorteio