19/08/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:51

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Mamanguape Rua Presidente Kennedy, S/N, Satélite, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 Tel.: (83) 32924230; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0800714-16.2023.8.15.0231 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: EDGAR FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAMANGUAPE De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Mamanguape, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800714-16.2023.8.15.0231 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE: EDGAR FERREIRA DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " _Opostos os embargos, abra-se o prazo de 15 (quinze) dias para a exequente se manifestar._____________________ ".

Advogado do(a) REQUERENTE: LILIANE BARBALHO DA SILVA BEZERRA - PB24530 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

MAMANGUAPE-PB, em 22 de julho de 2025 De ordem, ANNA CAROLINA CORDEIRO PEIXOTO DE ARAUJO Analista Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
22/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:01

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:21

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:34

Conclusos para despacho
29/04/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 17/03/2025 23:59.
27/02/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 09:27

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:33

Expedição de Mandado.
22/02/2025 10:07

Determinada diligência
22/02/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 08:20

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/12/2024 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 18:10

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 14:13

Expedição de Mandado.
26/11/2024 10:56

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/11/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 19:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/10/2024 10:32

Determinada diligência
23/10/2024 10:20

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:52

Recebidos os autos
16/10/2024 16:52

Juntada de Certidão de prevenção
18/08/2023 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/08/2023 10:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/08/2023 10:28

Conclusos para despacho
15/08/2023 10:27

Juntada de Certidão
24/07/2023 14:55

Juntada de Petição de contra-razões
28/06/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:52

Juntada de Petição de recurso inominado
08/06/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 07:28

Julgado procedente o pedido
25/05/2023 13:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/05/2023 10:57

Conclusos para despacho
25/05/2023 10:57

Juntada de Projeto de sentença
02/05/2023 07:38

Conclusos ao Juiz Leigo
02/05/2023 07:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/05/2023 07:40 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
02/05/2023 07:33

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 10:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/05/2023 07:40 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
21/03/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 10:46

Conclusos para decisão
21/03/2023 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2023 10:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/03/2023 09:42

Determinada a redistribuição dos autos
21/03/2023 09:42

Declarada incompetência
08/03/2023 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/03/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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