13/08/2024 07:33

Baixa Definitiva
13/08/2024 07:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/08/2024 19:15

Transitado em Julgado em 09/08/2024
10/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 09/08/2024 23:59.
06/07/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE FRANCA em 05/07/2024 23:59.
11/06/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA RITA - CNPJ: 09.***.***/0001-61 (APELANTE) e não-provido
23/05/2024 08:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 08:02

Juntada de Certidão de julgamento
07/05/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 17:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/04/2024 16:07

Conclusos para despacho
03/04/2024 07:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/01/2024 12:54

Conclusos para despacho
10/01/2024 12:32

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:33

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:33

Juntada de Certidão
18/10/2023 09:33

Recebidos os autos
18/10/2023 09:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2023 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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