13/08/2025 00:04

Decorrido prazo de WALTERCI SOUZA DE ARAUJO em 12/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:04

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação das partes acerca da decisão do id. retro.

João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente.
29/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:16

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:14

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 22:03

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:35

Expedição de Ofício.
25/04/2025 15:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/04/2025 15:29

Deferido o pedido de
01/04/2025 23:10

Conclusos para despacho
01/04/2025 23:10

Juntada de Certidão
22/03/2025 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/03/2025 23:59.
25/02/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 19:29

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 19:54

Conclusos para despacho
12/02/2025 19:54

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:42

Determinada a redistribuição dos autos
05/12/2024 19:25

Conclusos para despacho
05/12/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:47

Conclusos para despacho
17/04/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 21:17

Conclusos para despacho
26/12/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 08:53

Conclusos para despacho
05/12/2023 08:53

Juntada de Certidão
24/11/2023 11:48

Juntada de Certidão
23/11/2023 11:55

Expedição de Alvará.
06/11/2023 09:14

Outras Decisões
24/10/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 09:16

Conclusos para despacho
14/04/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 08:22

Outras Decisões
17/11/2022 17:33

Conclusos para despacho
17/11/2022 17:32

Juntada de Certidão
11/08/2022 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/08/2022 23:59.
14/07/2022 00:04

Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022 00:04

Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 13/07/2022 23:59.
17/06/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2022 16:04

Outras Decisões
09/02/2022 07:25

Conclusos para despacho
02/02/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 22:04

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2021 11:16

Conclusos para despacho
08/05/2021 11:15

Juntada de Certidão
12/02/2021 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 08:27

Juntada de Ofício
19/01/2021 10:45

Juntada de Ofício
15/12/2020 07:24

Expedição de Ofício.
14/12/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2020 09:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 11:25

Conclusos para despacho
13/08/2020 14:57

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 09:41

Juntada de Documento de Comprovação
29/07/2020 09:21

Expedição de Ofício.
28/07/2020 11:55

Juntada de Certidão
12/07/2020 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/07/2020 23:59:59.
13/05/2020 07:58

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 02:10

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 10:33

Juntada de Petição de informações prestadas
13/03/2020 07:44

Juntada de Certidão
06/03/2020 14:45

Conclusos para despacho
20/02/2020 14:53

Juntada de Mandado
20/02/2020 14:53

Concedida a Segurança
20/02/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 18:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 14:43

Juntada de Petição de informações prestadas
09/08/2019 12:03

Conclusos para despacho
09/08/2019 12:03

Processo Desarquivado
09/08/2019 09:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 13:33

Arquivado Definitivamente
26/07/2019 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 16:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 16:56

Conclusos para despacho
27/06/2019 16:55

Juntada de Certidão trânsito em julgado
19/06/2019 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/06/2019 23:59:59.
17/04/2019 13:13

Juntada de Petição de cota
17/04/2019 13:13

Juntada de Petição de cota
16/04/2019 07:05

Juntada de Certidão
09/04/2019 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 14:13

Juntada de Certidão
27/02/2019 15:54

Concedida a Segurança
22/02/2019 09:22

Deliberado em Sessão - julgado
28/01/2019 13:49

Incluído em pauta para 06/02/2019 08:30:00 Sala da 1ª Seção Especializada Cível.
07/01/2019 13:15

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 17:19

Conclusos para despacho
19/12/2018 17:17

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 14:33

Conclusos para despacho
04/09/2018 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
04/09/2018 14:31

Juntada de Certidão
04/09/2018 14:19

Juntada de Certidão
04/09/2018 00:06

Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 03/09/2018 23:59:59.
10/08/2018 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2018 11:17

Declarada incompetência
08/08/2018 17:51

Conclusos para despacho
06/12/2016 00:01

Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 05/12/2016 23:59:59.
29/11/2016 07:20

Juntada de Certidão
28/11/2016 11:37

Juntada de Certidão
23/11/2016 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/11/2016 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/11/2016 15:50

Juntada de Certidão
23/11/2016 15:43

Juntada de Certidão
22/11/2016 18:17

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2016 18:43

Conclusos para despacho
06/09/2016 16:15

Juntada de Petição de parecer
19/08/2016 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2016 09:27

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2016 16:20

Conclusos para despacho
21/05/2016 05:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/05/2016 23:59:59.
17/05/2016 18:24

Juntada de Certidão
13/05/2016 14:36

Juntada de Petição de informações prestadas
06/05/2016 09:02

Juntada de Certidão
26/04/2016 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2016 14:23

Juntada de Certidão
25/04/2016 10:20

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2015 17:21

Conclusos para despacho
16/11/2015 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
16/11/2015 11:33

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2015 09:32

Conclusos para despacho
16/11/2015 09:32

Juntada de Certidão
13/11/2015 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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