TJPB - 0860050-20.2016.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/08/2025 11:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/08/2025 22:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/08/2025 02:46 Publicado Decisão em 01/08/2025. 
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                                            01/08/2025 02:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 
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                                            31/07/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0860050-20.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
 
 Remetidos os autos a contadoria, os cálculos foram elaborados com observância das determinações constantes da sentença/acórdão, aplicando, corretamente, o percentual de juros e o índice de correção monetária.
 
 Não houve insurgências pelas partes.
 
 Portanto, homologo os cálculos apresentados pela contadoria, bem como com a devida aplicação dos juros e correção monetária, o que faço com base no art.535 do CPC, determinando o seguimento da execução.
 
 Após o trânsito em julgado expeça-se precatório/RPV.
 
 Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais.
 
 INTIMEM-SE AS PARTES.
 
 JOÃO PESSOA, 15 de julho de 2025.
 
 Juiz(a) de Direito
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                                            30/07/2025 07:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/07/2025 23:45 Processo suspenso em razão da expedição de RPV 
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                                            15/07/2025 23:45 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            14/07/2025 12:21 Conclusos para despacho 
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                                            09/07/2025 10:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/06/2025 12:01 Juntada de Petição de resposta 
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                                            05/06/2025 09:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/06/2025 09:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/06/2025 09:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/05/2025 11:27 Recebidos os autos 
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                                            13/05/2025 11:27 Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital. 
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                                            13/05/2025 11:27 Realizado Cálculo de Liquidação 
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                                            15/08/2023 23:06 Juntada de provimento correcional 
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                                            07/02/2023 12:41 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            06/02/2023 09:24 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            05/02/2023 15:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/11/2022 19:28 Conclusos para despacho 
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                                            06/11/2022 20:57 Juntada de provimento correcional 
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                                            29/08/2022 19:10 Juntada de Petição de contestação 
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                                            25/07/2022 16:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/06/2022 10:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/05/2022 09:54 Conclusos para despacho 
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                                            04/05/2022 12:51 Juntada de Petição de Impugnacao+ao+Cumprimento+de+Sentenca.pdf 
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                                            04/04/2022 14:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/04/2022 12:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/02/2022 10:21 Conclusos para despacho 
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                                            02/02/2022 10:21 Processo Desarquivado 
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                                            31/01/2022 22:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/02/2021 19:30 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            28/12/2020 17:39 Arquivado Definitivamente 
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                                            28/12/2020 16:16 Determinado o arquivamento 
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                                            28/12/2020 15:13 Conclusos para despacho 
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                                            28/12/2020 15:11 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            16/11/2020 16:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/11/2020 15:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/10/2020 14:22 Conclusos para despacho 
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                                            25/10/2020 09:20 Recebidos os autos 
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                                            25/10/2020 09:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/07/2020 00:54 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            15/07/2020 20:58 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            15/07/2020 16:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/07/2020 16:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/07/2020 10:35 Juntada de Petição de apelação 
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                                            24/06/2020 22:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/06/2020 17:19 Julgado procedente o pedido 
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                                            22/06/2020 17:10 Conclusos para despacho 
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                                            03/06/2020 14:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/05/2020 22:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/05/2020 14:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/05/2020 13:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/11/2019 14:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/05/2019 14:59 Conclusos para despacho 
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                                            18/03/2019 17:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/03/2019 15:36 Juntada de Petição de contestação 
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                                            11/03/2019 14:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/02/2019 00:00 Provimento em auditagem 
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                                            05/11/2018 14:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/09/2018 00:00 Provimento em auditagem 
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                                            01/03/2018 00:00 Provimento em auditagem 
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                                            06/10/2017 00:00 Provimento em auditagem 
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                                            13/02/2017 14:24 Conclusos para despacho 
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                                            01/12/2016 10:10 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/12/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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