TJPB - 0801572-71.2022.8.15.0881

1ª instância - 5ª Vara Regional das Garantias

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE COMARCA DE SAO BENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAI ARAUJO CAVALCANTE

CPF *30.***.*76-08

Advogados

JOSE IAGO ALVES DE ARAUJO

OAB: 21541/PB

CPF *79.***.*55-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 03:00

    Publicado Expediente em 11/09/2025.

  • 11/09/2025 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS - PATOS/PB PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA, SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE Auto n. 0801572-71.2022.8.15.0881 DECISÃO - VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Vistos os autos.

    Diante da manifestação do Ministério Público no ID nº 122965480, designo audiência para a verificação da voluntariedade e legalidade do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), a ser realizada de forma presencial e, alternativamente, por videoconferência.com o uso da plataforma digital “ZOOM Cloud meetings”, para: • DIA: 27/11/2025 • HORA: 11:00 O usuário deverá acessar o link https: https://us02web.zoom.us/j/*43.***.*06-11?pwd=zptHPbfRNlp6OgfJadJQdiTjEufUJB.1 no dia e hora constante no item anterior.

    Se o acesso for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “Play Store” nos celulares Android ou “App Store” nos celulares iPhone.

    Intimem-se o investigado e a Defesa constituída.

    Ciência ao Ministério Público.

    Cumpra-se.

    Patos/PB, datado e assinado eletronicamente.

    SÁVIO JOSÉ DE AMORIM SANTOS Juiz de Direito Auxiliar da 5ª Vara Regional das Garantias

  • 09/09/2025 21:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2025 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 20:50

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 27/11/2025 11:00 5ª Vara Regional das Garantias.

  • 09/09/2025 16:35

    Determinada diligência

  • 09/09/2025 08:47

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 11:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/08/2025 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 14:50

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 07/08/2025 10:20 5ª Vara Regional das Garantias.

  • 13/08/2025 14:50

    Determinada diligência

  • 06/08/2025 06:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2025 06:50

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 04/08/2025 19:54

    Juntada de Petição de cota

  • 21/07/2025 16:43

    Publicado Expediente em 21/07/2025.

  • 19/07/2025 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS - PATOS/PB PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA, SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE Auto n. 0801572-71.2022.8.15.0881 DECISÃO - VALE COMO MANDADO/OFÍCIO

    Vistos.

    Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de RAI ARAUJO CAVALCANTE, para averiguar a suposta prática de crime.

    O Ministério Público informou que, constatando que o suposto crime cometido pelo indiciado era passível de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), nos moldes do art. 28-A do Código de Processo Penal, bem como que ele preenchia os demais requisitos objetivos e subjetivos para ser agraciado com o benefício, foi formalizado o ANPP, mediante termo escrito, de modo que requer a designação de audiência homologatória, a fim de avaliar o termo juntado, na forma do art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal.

    Sendo assim, fica designada audiência para averiguação da voluntariedade e legalidade do ANPP, presencial e por videoconferência, com o uso da plataforma digital “ZOOM Cloud meetings”, para: • DIA: 07/08/2025 • HORA: 10:20 O usuário deverá acessar o link https: https://us02web.zoom.us/j/*43.***.*06-11?pwd=zptHPbfRNlp6OgfJadJQdiTjEufUJB.1 no dia e hora constante no item anterior.

    Se o acesso for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “Play Store” nos celulares Android ou “App Store” nos celulares iPhone.

    Expeça-se intimação ao indiciado e à sua defesa Ciência ao Ministério Público.

    Cumpra-se.

    Patos/PB, datado e assinado eletronicamente.

    Aylzia Fabiana Borges Carrilho Juíza de Direito da 5ª Vara Regional das Garantias

  • 17/07/2025 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 23:03

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2025 22:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 22:55

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 07/08/2025 10:20 5ª Vara Regional das Garantias.

  • 09/06/2025 11:02

    Determinada diligência

  • 19/03/2025 09:42

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2025 21:51

    Processo Encaminhado a Juiz de Garantias - Acervo A

  • 08/01/2025 15:48

    Juntada de Petição de cota

  • 13/12/2024 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2024 12:25

    Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

  • 02/07/2023 21:38

    Outras Decisões

  • 20/06/2023 21:31

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 23:14

    Juntada de Petição de cota

  • 08/05/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 22:06

    Juntada de Petição de cota

  • 13/02/2023 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 08:07

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 23:28

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 09/02/2023 23:28

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 25/01/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 18:11

    Juntada de Petição de cota

  • 21/10/2022 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 17:32

    Juntada de Petição de informação

  • 17/10/2022 16:56

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/10/2022 16:56

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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