TJPB - 0806116-69.2024.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 19:19
Juntada de Petição de petição
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03/08/2025 17:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/08/2025 00:45
Publicado Despacho em 31/07/2025.
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01/08/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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30/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0806116-69.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Emita-se guia para recolhimento das custas judiciais.
Após, intime-se a parte autora, por seu patrono(a), se houver, para efetivar o pagamento das custas judiciais, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito no SERASA, consoante disposto no artigo 394, § 3º, do Código de Normas Judiciais.
Na hipótese de a parte autora não ter advogado constituído ou ser representada pela Defensoria Pública, proceda-se à intimação pessoal, na forma acima definida.
Decorrido o prazo, comprovado o recolhimento, arquivem-se os autos.
Caso contrário, retornem-me conclusos.
Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito -
29/07/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 11:14
Determinado o arquivamento
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10/07/2025 10:28
Conclusos para despacho
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03/07/2025 02:12
Decorrido prazo de INES DANTAS DE MEDEIROS em 02/07/2025 23:59.
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26/05/2025 23:15
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 23:05
Transitado em Julgado em 14/03/2025
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20/03/2025 19:35
Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 13/03/2025 23:59.
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20/03/2025 19:35
Decorrido prazo de INES DANTAS DE MEDEIROS em 13/03/2025 23:59.
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07/03/2025 01:06
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/03/2025 23:59.
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17/02/2025 16:06
Juntada de Petição de cota
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12/02/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2025 15:58
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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06/02/2025 11:48
Conclusos para julgamento
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06/02/2025 11:27
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/02/2025 11:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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06/02/2025 10:29
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 07:58
Juntada de Petição de contestação
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06/11/2024 10:54
Juntada de Petição de contestação
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22/10/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 20:14
Juntada de Decisão
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18/10/2024 20:14
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/02/2025 11:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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18/10/2024 00:46
Decorrido prazo de INES DANTAS DE MEDEIROS em 17/10/2024 23:59.
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10/09/2024 11:02
Não Concedida a Antecipação de tutela
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10/09/2024 11:02
Recebida a emenda à inicial
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12/06/2024 08:36
Conclusos para despacho
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07/05/2024 11:23
Juntada de Petição de petição
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03/04/2024 08:31
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 11:52
Determinada a emenda à inicial
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06/02/2024 20:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/02/2024 20:27
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 20:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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