20/08/2025 02:45

Decorrido prazo de GIVANILDO VIEIRA DA COSTA - ME em 19/08/2025 23:59.
07/08/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 09:56

Transitado em Julgado em 22/07/2025
05/08/2025 07:45

Juntada de Petição de informação
24/07/2025 01:41

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Esperança EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0801717-55.2024.8.15.0171 EMBARGANTE: GIVANILDO VIEIRA DA COSTA - ME EMBARGADO: JOELSON DE LUNA LINS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que o feito principal foi extinto pela homologação de acordo entre as partes, com a determinação da desconstituição da penhora, é de se constatar que o motivo ensejador da demanda não mais subsiste, ocorrendo, portanto, a perda do interesse de agir.

Os pressupostos processuais devem estar ativos em todo curso do processo para permitir o seu desenvolvimento, de modo que, havendo fato superveniente que os façam desaparecer, não há outro caminho senão extinguir o feito.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência da perda superveniente do interesse processual e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as cautelas legais.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Esperança, data do registro eletrônico.

Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito
22/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/05/2025 09:29

Conclusos para despacho
27/03/2025 23:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/02/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 19:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 17:39

Conclusos para julgamento
05/11/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2024 09:51

Conclusos para decisão
19/09/2024 09:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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