25/08/2025 22:23

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 22:23

Transitado em Julgado em 19/08/2025
20/08/2025 02:40

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE ARRUDA CAMARA em 19/08/2025 23:59.
24/07/2025 01:40

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Esperança REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0800599-78.2023.8.15.0171 AUTOR: JORGE LUIZ DE ARRUDA CAMARA REU: CICERO GOUVEIA DE ALMEIDA SENTENÇA Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por JORGE LUIZ DE ARRUDA CAMARA contra CICERO GOUVEIA DE ALMEIDA, qualificado nos autos, pelos motivos descritos na exordial.

A parte autora requereu a assistência judiciária gratuita, que foi indeferida.

Intimado para comprovar o pagamento das custas iniciais, o autor requereu o cancelamento da distribuição, recusando a quitação. É o relatório.

Decido.

Como se sabe, o pagamento das custas iniciais constitui requisito de desencadeamento do processo.

Se não houver concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, que suspende a exigibilidade da cobrança, somente com o prévio recolhimento das custas e despesas relativas ao ajuizamento da ação é que se autoriza o trâmite regular do processo.

O autor deixou de quitar as custas iniciais no prazo anotado, faltando pressuposto para admissão da tramitação do seu pedido.

Ante o exposto, com esteio no art. 485, IV, c/c art. 290, ambos do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo e extingo o feito sem resolução de mérito.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos na distribuição, independente de nova conclusão.

Publicação e registro eletrônicos.

Intime-se.

Esperança, data do protocolo eletrônico.

NATAN FIGUEREDO OLIVEIRA Juiz de Direito
22/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:03

Determinado o cancelamento da distribuição
22/07/2025 13:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/07/2025 18:39

Conclusos para julgamento
27/06/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JORGE LUIZ DE ARRUDA CAMARA - CPF: *76.***.*66-34 (AUTOR).
08/05/2025 15:13

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:04

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 00:23

Prorrogado prazo de conclusão
02/10/2024 13:17

Conclusos para decisão
12/08/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 22:13

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:55

Conclusos para despacho
27/09/2023 23:32

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE ARRUDA CAMARA em 26/09/2023 23:59.
20/09/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 16:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/09/2023 14:40

Expedição de Mandado.
27/08/2023 21:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 10:46

Conclusos para despacho
16/05/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:30

Juntada de Certidão
25/04/2023 21:45

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 13:10

Conclusos para despacho
13/04/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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