TJPB - 0857314-19.2022.8.15.2001

15/02/2024 17:25

Baixa Definitiva

15/02/2024 17:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/02/2024 17:25

Transitado em Julgado em 08/02/2024

14/02/2024 21:05

Juntada de Petição de informações prestadas

25/01/2024 08:46

Juntada de Petição de petição

18/01/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023 23:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

14/12/2023 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023 14:15

Juntada de Certidão de julgamento

11/12/2023 13:23

Juntada de Petição de informações prestadas

09/12/2023 09:11

Juntada de Petição de petição

08/12/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2023 00:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2023 00:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/08/2023 09:25

Conclusos para despacho

29/08/2023 09:25

Juntada de Certidão

28/08/2023 13:57

Recebidos os autos

28/08/2023 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/08/2023 13:57

Distribuído por sorteio