16/08/2025 01:03

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 19:58

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 07:54

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:52

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0803143-56.2024.8.15.0251

Vistos.

O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado (id 115275785).. É o relatório.

Decido.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC.

Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

Intimem-se as partes. i) Ante o inadimplemento das custas processuais (id 112636009) (art. 418-B, do Código de Normas Judiciais e Extrajudiciais da CGJ da Paraíba), adote-se o cartório o seguinte: i.a) Providencie-se a negativação do nome da executada no sistema SERASAJUD, observando os cálculos das custas. i.b) Oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado encaminhando cópia da sentença, trânsito em julgado e cálculos das custas processuais, para fins de inscrição na dívida ativa.

Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo.

Patos, 17 de julho de 2025.

JUIZ DE DIREITO
20/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 06:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 11:47

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:45

Juntada de Ofício
30/06/2025 08:50

Juntada de documento de comprovação
28/06/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:09

Juntada de Ofício
25/06/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 01:53

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 22:52

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 08:07

Conclusos para despacho
02/06/2025 07:40

Juntada de comunicações
22/05/2025 23:57

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/05/2025 23:59.
22/05/2025 23:57

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:39

Determinada Requisição de Informações
15/05/2025 07:43

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:09

Retificado o movimento Conclusos para despacho
14/05/2025 12:25

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 08:05

Juntada de documento de comprovação
12/05/2025 14:31

Juntada de Alvará
12/05/2025 08:29

Juntada de Ofício
09/05/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 20:24

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 20:22

Juntada de cálculos
11/04/2025 20:21

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 20:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025 12:30

Determinada diligência
09/04/2025 08:22

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:48

Recebidos os autos
08/04/2025 13:48

Juntada de Certidão de prevenção
08/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 01:11

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:11

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 17:51

Juntada de Petição de apelação
11/09/2024 12:42

Juntada de Ofício
09/09/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:03

Juntada de documento de comprovação
04/09/2024 10:38

Juntada de Ofício
04/09/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:10

Julgado procedente o pedido
25/08/2024 19:05

Conclusos para julgamento
23/08/2024 01:40

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 07:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/07/2024 01:05

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 15:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/06/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 10:20

Juntada de documento de comprovação
21/06/2024 02:08

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:04

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:04

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/06/2024 23:59.
17/06/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 13:50

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 12:18

Expedição de Mandado.
27/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:09

Juntada de Certidão
27/05/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:57

Nomeado perito
26/05/2024 16:05

Conclusos para despacho
14/05/2024 02:03

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/05/2024 23:59.
01/05/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:21

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/04/2024 09:47

Não Concedida a Medida Liminar
28/03/2024 10:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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