06/08/2025 23:57

Juntada de Petição de resposta
21/07/2025 16:49

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0855002-36.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 102476496).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
17/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/05/2025 11:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/04/2025 20:40

Conclusos para julgamento
26/02/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/10/2024 07:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/10/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:33

Conclusos para decisão
09/10/2024 12:31

Recebidos os autos
09/10/2024 12:31

Juntada de Certidão de prevenção
25/06/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/06/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:39

Juntada de Petição de contra-razões
19/06/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 01:15

Decorrido prazo de PAULA KELLY FERNANDES DA SILVA FIDELIS em 29/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:17

Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 22:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 22:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:30

Julgado improcedente o pedido
23/01/2024 17:11

Conclusos para despacho
23/01/2024 17:11

Juntada de Projeto de sentença
23/01/2024 17:08

Conclusos ao Juiz Leigo
22/01/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:06

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 07:49

Conclusos para decisão
29/09/2023 13:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/09/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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