07/09/2025 10:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/09/2025 11:54

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:44

Juntada de Petição de comunicações
03/09/2025 02:31

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0855307-20.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] REQUERENTE: CONCEICAO DE MARIA COELHO DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para se pronunciar sobre a certidão juntada aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, 29 de agosto de 2025 ELIANE DE LOURDES DOS SANTOS GUEDES MEDEIROS Analista Judiciário
29/08/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 12:39

Juntada de Certidão
22/07/2025 19:43

Juntada de Petição de comunicações
21/07/2025 16:49

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 08:39

Juntada de Petição de comunicações
19/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0855307-20.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 103151904).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
17/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/05/2025 15:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/04/2025 08:50

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 08:59

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/11/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/10/2024 09:07

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:50

Recebidos os autos
26/09/2024 09:50

Juntada de Certidão de prevenção
14/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/06/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:37

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:40

Julgado improcedente o pedido
24/05/2024 15:04

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:04

Juntada de Projeto de sentença
24/05/2024 14:25

Conclusos ao Juiz Leigo
18/04/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 20:21

Juntada de Petição de comunicações
13/03/2024 03:29

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2024 21:54

Juntada de Intimação eletrônica
05/03/2024 17:44

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 09:21

Conclusos para decisão
12/11/2023 23:55

Juntada de Petição de comunicações
08/11/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 20:07

Determinada a emenda à inicial
03/10/2023 07:12

Conclusos para decisão
02/10/2023 13:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807361-93.2025.8.15.0251

Monica Morais da Silva Medeiros

Oficio de Registro Civil das Pessoas Nat...

Advogado: Esther Marques Rocha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/07/2025 20:01

Exibir Processo

Processo nº 0801301-70.2021.8.15.0631

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Rosa Lucia dos Santos

Advogado: Gustavo Silverio da Fonseca

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/12/2023 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0801301-70.2021.8.15.0631

Rosa Lucia dos Santos

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/10/2021 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0822403-93.2024.8.15.0001

3 Delegacia Distrital de Campina Grande

Julio Ivo Lima de Oliveira

Advogado: Jose Carlos Francisco Izidro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/07/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0802608-16.2022.8.15.0731

Ministerio Publico do Estado da Paraiba ...

Caio Dalbert Ribeiro Queiroz

Advogado: Marco Andre de Sousa Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/05/2022 13:20

Exibir Processo