10/09/2025 13:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 13:34

Publicado Expediente em 05/09/2025.
09/09/2025 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 21:05

Juntada de RPV
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801060-49.2025.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc.

Diante da expressa concordância do exequente, fica homologado o cálculo apresentado pela parte executada.

Assim, em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público executado, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Em caso de pagamento, expeça-se o competente alvará.

Escoado o prazo acima indicado sem pagamento, certifique-se e faça-se nova conclusão para fins de sequestro por meio do Sisbajud.

Defiro desde já o destaque dos honorários contratuais pretendidos em razão do contrato coligido ao ID 107896359 Intimem-se às partes desta decisão.

Dispensado o prazo de agravo por preclusão lógica.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA
03/09/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/08/2025 12:14

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 02:51

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0801060-49.2025.8.15.0181 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Serviço Militar] AUTOR: ALAN DA SILVA MONE REU: ESTADO DA PARAIBA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

SILSE MARIA DA NÓBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Guarabira, e em cumprimento ao disposto na sentença transitada em julgado, publicada nos autos da ação acima referenciada (número identificador informado abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: ALAN DA SILVA MONE, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Advogado do(a) AUTOR: RAILSON SANTOS DA SILVA - PB22640 Prazo: 10 (dez) dias.

De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

GUARABIRA-PB, em 20 de julho de 2025 De ordem, EVANDRO CHROCKATT DE SA MARQUES Analista Judiciário PARA VISUALIZAR A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
20/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:48

Determinado o arquivamento
17/07/2025 18:48

Outras Decisões
17/07/2025 12:34

Conclusos para decisão
17/07/2025 12:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/07/2025 22:39

Recebidos os autos
16/07/2025 22:39

Juntada de Certidão de prevenção
29/04/2025 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/04/2025 12:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/04/2025 13:02

Conclusos para decisão
17/04/2025 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2025 20:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2025 23:59.
16/04/2025 07:50

Publicado Expediente em 16/04/2025.
16/04/2025 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:51

Juntada de Petição de recurso inominado
31/03/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:50

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 20:48

Publicado Sentença em 25/03/2025.
26/03/2025 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
26/03/2025 09:44

Conclusos para julgamento
26/03/2025 09:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho
25/03/2025 17:51

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:50

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/03/2025 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:44

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2025 23:06

Conclusos para despacho
19/03/2025 23:06

Juntada de Projeto de sentença
19/03/2025 19:35

Conclusos ao Juiz Leigo
19/03/2025 11:35

Juntada de Petição de réplica
18/03/2025 17:03

Publicado Despacho em 12/03/2025.
18/03/2025 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
06/03/2025 18:09

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 17:59

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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