16/07/2025 22:39

Baixa Definitiva
16/07/2025 22:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/07/2025 22:38

Transitado em Julgado em 15/07/2025
16/07/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/07/2025 23:59.
18/06/2025 12:22

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
18/06/2025 12:22

Negado seguimento a Recurso
18/06/2025 12:22

Voto do relator proferido
05/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:33

Juntada de Certidão
29/04/2025 08:30

Recebidos os autos
29/04/2025 08:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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