TJPB - 0010158-15.2015.8.15.2001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUVENAL PEDRO GOMES

CPF *63.***.*94-34

Advogados

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB: 11967/PB

CPF *10.***.*20-94

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB: 19191/PB

CPF *51.***.*16-00

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA

OAB: 59310/PE

CPF *04.***.*04-43

Polo Passivo

Partes

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ: 06.121.067/0001-60

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2025 03:28

    Decorrido prazo de PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV em 26/08/2025 23:59.

  • 27/08/2025 03:28

    Decorrido prazo de JUVENAL PEDRO GOMES em 26/08/2025 23:59.

  • 01/08/2025 00:36

    Publicado Decisão em 31/07/2025.

  • 01/08/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des.

    Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Processo: 0010158-15.2015.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] REQUERENTE: JUVENAL PEDRO GOMES REQUERIDO: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREVREU: PARAIBA PREVIDENCIA Vistos, etc.

    Ante a concordância do executado (ID 114243891), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo credor no ID 102658110, para que produza os seus efeitos legais.

    Considerando que o percentual da condenação em honorários ainda se encontra pendente (fase de conhecimento), nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC-15, ARBITRO os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) do valor apresentado à execução, hora homologado, em conformidade com o demonstrativo de crédito.

    INTIMEM-SE as partes.

    Assim, nos termos do art. 535, § 3º, determino: EXPEÇA-SE RPV e/ou PRECATÓRIO, conforme os valores cobrados1 (principal e honorários), com as cautelas de estilo, devendo ainda a serventia judicial atentar para eventual renúncia expressa de valores2 e a eventual juntada de contrato de honorários, para fins de destaque da verba honorária o que fica, desde já, deferido. 02 – No caso de expedição de Precatório, EXPEÇA-SE o Ofício Requisitório, através do sistema SAPRE, observando-se as cautelas legais e regulamentares, bem como a orientação acima quanto ao destaque de honorários contratuais. 2.1.Com a juntada aos autos do PRECATÓRIO em favor da parte credora, INTIMEM-SE as partes para, em 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) de precatório. 2.2.

    Caso haja impugnação, traga-me os autos conclusos. 2.3.

    Caso não haja impugnação, considerando que os precatórios são remetidos via sistema SAPRE, não restando nenhuma outra questão processual pendente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento (CPC-15, arts. 924, inciso II, e 925).

    João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito 1.

    O Valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor) corresponde a: I - 10 (dez) salários mínimos, no Estado da Paraíba, conforme Lei Estadual nº 7.486/2003; e, II - valor igual ou inferior ao maior benefício do regime geral da previdência social, conforme Lei nº 10.459/2005, com redação dada pela Lei nº 11.983/2010. 2. "Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública – Renúncia aos valores excedentes a 10 salários-mínimos – Expedição de RPV – Atualização com base no valor do salário-mínimo vigente no momento da expedição do ofício requisitório – Reforma da decisão agravada - Provimento.

    Deve ser considerado, nos casos em que a parte credora apresenta renúncia ao crédito excedente, o valor do salário-mínimo vigente na data da expedição da RPV." (TJPB - 0813187-19.2021.8.15.0000, Rel.

    Des.

    Abraham Lincoln da Cunha Ramos, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2ª Câmara Cível, juntado em 30/09/2022) O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

    Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

  • 29/07/2025 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 17:15

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 08/07/2025 17:15

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/07/2025 17:15

    Homologado o pedido

  • 08/07/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2025 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2025 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 11:18

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 12/10/2024 00:31

    Decorrido prazo de JUVENAL PEDRO GOMES em 11/10/2024 23:59.

  • 24/09/2024 20:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 20:50

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 24/09/2024 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 23:00

    Juntada de provimento correcional

  • 14/08/2024 10:53

    Juntada de petição inicial

  • 24/01/2023 14:01

    Processo migrado para o PJe

  • 24/01/2023 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO TJPB 24: 01/2023 MIGRACAO P/PJE

  • 24/01/2023 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 01/2023 NF 900/2

  • 12/04/2017 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 12: 04/2017 AUTOS AO TJPB

  • 04/04/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2017 AUTOR

  • 04/04/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2017 CONTRARRAZOES

  • 03/04/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 04/2017 DEVOLVIDO DO ADV. DO AUTOR

  • 28/03/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/03/2017 011967PB

  • 28/03/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 28: 03/2017 P017424172001 16:28:12 PREVIDE

  • 15/03/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 03/2017 NF 24/17

  • 14/12/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 13: 12/2016

  • 14/10/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/09/2016 006126

  • 14/10/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 10/2016 DA PBPREV

  • 05/10/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 05: 10/2016 P076904162001 16:12:43 PREVIDE

  • 04/10/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

  • 28/03/2016 00:00

    Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 28: 03/2016 SENTENÇA REGISTRADA

  • 18/02/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 02/2016 ADV. DO AUTOR

  • 18/02/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 18: 02/2015

  • 18/02/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2016

  • 04/02/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/02/2016 011967PB

  • 07/01/2016 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 01/2016

  • 07/01/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 07: 01/2016 CONTESTACAO APRESENTADA

  • 05/10/2015 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 05: 10/2015 P080836152001 17:41:12 PREVIDE

  • 11/09/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 09/2015 PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO D

  • 30/06/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2015 CITACAO ORDENADA

  • 13/05/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2015

  • 31/03/2015 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 31: 03/2015 TJEJPDL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2015

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Autos digitalizados • Arquivo

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