17/07/2025 12:36

Baixa Definitiva
17/07/2025 12:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/07/2025 12:36

Transitado em Julgado em 16/07/2025
17/07/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/07/2025 23:59.
15/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 20:48

Sentença confirmada
09/06/2025 20:48

Voto do relator proferido
09/06/2025 20:48

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA ESTADO PARAÍBA (RECORRENTE) e não-provido
09/06/2025 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 00:14

Decorrido prazo de MARIA BETANIA MOTTA CORREIA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIA BETANIA MOTTA CORREIA em 25/02/2025 23:59.
25/01/2025 00:02

Decorrido prazo de MARIA BETANIA MOTTA CORREIA em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:07

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADO PARAÍBA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:01

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADO PARAÍBA em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 00:00

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 22:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2024 22:46

Determinada diligência
28/11/2024 22:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/11/2024 14:09

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:09

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:08

Recebidos os autos
27/11/2024 18:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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