TJPB - 0855864-70.2024.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 14:20
Juntada de Petição de petição
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21/07/2025 16:47
Publicado Expediente em 21/07/2025.
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19/07/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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18/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Processo: 0855864-70.2024.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Tribunal de Contas] EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA EXECUTADO: VENERANDA GONCALVES NETA S E N T E N Ç A Vistos, etc.
Trata-se de execução contra VENERANDA GONCALVES NETA, objetivando o recebimento do crédito descrito na exordial.
Após regular tramitação do feito, houve o adimplemento da quantia devida. É o breve relato.
DECIDO.
Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc.
II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com espeque no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC, julgo extinto o processo de execução.
Sem custas e honorários.
Certifique-se o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e, em seguida, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
Publicada e Registrada com a inserção no Pje.
Intime-se.
Cumpra-se.
João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Juíza de Direito -
17/07/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 07:08
Determinado o arquivamento
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11/07/2025 07:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/06/2025 12:13
Conclusos para decisão
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25/02/2025 17:11
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 14:16
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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22/01/2025 14:34
Expedição de Carta.
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27/11/2024 17:25
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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29/08/2024 12:20
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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29/08/2024 12:20
Determinada a citação de VENERANDA GONCALVES NETA - CPF: *49.***.*09-80 (EXECUTADO)
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27/08/2024 13:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/08/2024 13:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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