07/08/2025 00:44

Decorrido prazo de ADRIANA AUGUSTA DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
21/07/2025 16:45

Publicado Sentença em 21/07/2025.
21/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0854692-30.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id.103376924),com observância da renúncia aos valores que ultrapassem o teto da RPV, consoante petição de id.110690778.

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual 20% (vinte por cento), devido à observância do art. 22, §4º da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB).

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
17/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 20:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/06/2025 20:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/06/2025 12:51

Conclusos para julgamento
08/04/2025 19:55

Juntada de Petição de resposta
18/02/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/10/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 07:15

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:08

Recebidos os autos
08/10/2024 16:08

Juntada de Certidão de prevenção
02/07/2024 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/07/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:05

Juntada de Petição de contra-razões
26/06/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 01:15

Decorrido prazo de ADRIANA AUGUSTA DA SILVA em 29/02/2024 23:59.
15/02/2024 12:11

Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:00

Julgado improcedente o pedido
23/01/2024 16:29

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:29

Juntada de Projeto de sentença
23/01/2024 16:27

Conclusos ao Juiz Leigo
22/01/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 22:24

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 07:07

Conclusos para despacho
28/09/2023 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/09/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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