10/09/2025 16:01

Conclusos para despacho
10/09/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 11:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Santa Rita TERMO DE AUDIÊNCIA/SESSÃO DE MEDIAÇÃO JUDICIAL Vara/Comarca 3ª Vara Mista de Santa Rita Classe Processual ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Número do Processo 0804808-27.2025.8.15.0331 Juiz / Juíza ANNA CARLA FALCAO DA CUNHA LIMA ALVES Promotora de Justiça NORMA MAIA PEIXOTO Promovente: ANA ALICE CARDOSO CANDIDO, CPF 180.668.174- 95 e ANA HELOISA CARDOSO CANDIDO, CPF *04.***.*83-67, menores absolutamente incapaz, nestes autos representado por, por sua genitora ISLANY CARDOSO DA SILVA, inscrita no CPF nº CPF *78.***.*30-65 Advogado(a) do(a) promovente: Risonete de Mendonça Souza - OAB/PB 26.783 Promovido(a) CRISTIANO CANDIDO DA SILVA - CPF 128.197.964.35 (AUSENTE) Advogado(a) do(a) promovido(a): DESYANE PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB/PB 23.426 (AUSENTE) Conciliador/Conciliadora Judicial : MARIA DE FATIMA FERNANDES LIRA Data e Hora Segunda-feira, 08 de Setembro de 2025 Aberta a sessão de conciliação, nesta segunda-feira, 08 de Setembro de 2025, na hora marcada, conduzindo os trabalhos a mediadora acima identificada, sob orientação e supervisão da MM Juiz/Juíza de Direito Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves, certificada a presenças da parte autora, acompanhada de sua advogada.

Ausente o promovido CRISTIANO CANDIDO DA SILVA, devidamente citado/intimado, não compareceu ou justificou sua ausência, conforme id Num. 122535596.

Verifica-se em id Num. 121785369, petição requerendo audiência virtual, porém sem apreciação.

Instalada a sessão de mediação, restou prejudicada tendo em vista a ausência da parte promovida.

Do requerimento, pela ordem, pediu a palavra a Advogada da Requerente: "MM.

Juíza, conforme certificado nos autos, o requerido foi regularmente citado para comparecer à audiência designada para tentativa de conciliação, instrução e julgamento, bem como para apresentar contestação, nos termos legais.

Ocorre que o Requerido não compareceu à audiência, tampouco apresentou contestação ou justificativa de ausência, configurando-se, assim, a revelia, nos termos do art. 7º da Lei 5.478/68, que dispõe: "Art. 7º - Se o réu, citado regularmente, não comparecer à audiência nem apresentar resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial." Diante disso, requer a aplicação dos efeitos da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, especialmente no que diz respeito à necessidade e possibilidade do Requerido em contribuir com os alimentos pleiteados.

Requer, por fim, o regular prosseguimento do feito, com o julgamento antecipado da lide, conforme o estado do processo.

Nestes termos, Pede deferimento." Assim, encaminho os presentes autos à Vara de Origem.

SANTA RITA, segunda-feira 08 de setembro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MARIA DE FÁTIMA FERNANDES LIRA MEDIADORA JUDICIAL A seguir foi dito pela MAGISTRADO/MAGISTRADA: Visto.

Verifico que o requerido CRISTIANO CANDIDO DA SILVA foi regularmente citada nos termos legais e, mesmo assim, não compareceu à audiência designada, tampouco apresentou resposta à presente ação, conforme certidão nos autos.

Verifica-se que o promovido foi citado/intimado para comparecer presencialmente à audiência (id 122535596), conforme determinado.

Contudo, consta no Id nº 121785369 petição requerendo a realização da audiência por meio virtual, a qual não foi apreciada.

Ressalte-se que, nos termos do Código de Processo Civil, é responsabilidade do advogado acompanhar o regular andamento do feito e se fazer presente no ato designado, salvo decisão em sentido contrário.Dessa forma, nos termos do art. 7º da Lei nº 5.478/68, decreto a revelia do Requerido, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.

De logo, para prosseguimento do feito designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/10/2025 pelas 08h15, a ser realizada de forma presencial, na sala de audiências da 3ª vara de Santa Rita.

Intimem-se, a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de advogado e testemunhas, no máximo de três, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência da promovente na extinção e arquivamento do processo e, do promovido, em confissão e revelia, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68.

Cumpra-se.

E, nada mais havendo a tratar, mandou a MM Juíza encerrar este termo que, depois de lido e achado conforme, foi devidamente assinado pela magistrada, considerando as circunstâncias excepcionais relativas à natureza do ato.

SANTA RITA, segunda-feira, 08 de setembro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves JUÍZA DE DIREITO
09/09/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 14:12

Expedição de Mandado.
09/09/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:07

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 30/10/2025 08:15 3ª Vara Mista de Santa Rita.
09/09/2025 13:50

Recebidos os autos do CEJUSC
09/09/2025 08:29

Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) realizada para 08/09/2025 10:30 Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP.
09/09/2025 08:29

Outras Decisões
07/09/2025 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2025 19:30

Juntada de Petição de diligência
01/09/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 13:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/08/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 10:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/08/2025 14:57

Juntada de Petição de resposta
12/08/2025 06:54

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 04:48

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 14:08

Juntada de Petição de resposta
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R.

Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0804808-27.2025.8.15.0331 REPRESENTANTE: ISLAYNI CARDOSO DA SILVA REU: CRISTIANO CANDIDO DA SILVA DECISÃO Visto.

Anote-se o endereço da parte promovente ( Rua José de Alencar nº54-A, Centro Santa Rita-PB, CEP 58300-970).

Defiro a gratuidade judiciária.

Sobre os alimentos provisórios, não havendo pedido expresso em contrário (art. 4º, Lei nº 5.478/68), considerando a presunção de necessidade (filho/a(s) menor(es), idade, quantidade de filhos, despesas básicas relacionadas a saúde e educação e demais especificações contidas na inicial) e o princípio constitucional da proteção integral e prioridade absoluta, considerando também a ausência de comprovação acerca da capacidade financeira do genitor, considerando, portanto, que o mesmo perceba um salário-mínimo mensal e, ainda, atenta ao princípio da proporcionalidade, necessidade e possibilidade, observando que se cuida de análise superficial (feito em sede de cognição sumária) e passível de revisão a todo tempo por este juízo, mesmo de ofício, bem como considerando a previsão das despesas básicas de subsistência dos menores, fixo os alimentos provisórios, devidos a partir da citação, mensalmente, na importância de 30% do salário-mínimo vigente, a ser pago pelo promovido-alimentante em favor de seus filhos, até o 5º dia útil de cada mês, diretamente à genitora das crianças, mediante depósito na sua conta ou recibo.

Intime-se o alimentante para proceder ao pagamento dos provisórios arbitrados supra.

Para audiência de conciliação/mediação, designo o dia 08/09/2025, às 10h30, a ser realizada pelo CEJUSC.

Proceda-se o cartório com as anotações necessárias no sistema Pje.

Cite-se a parte promovida, POR MANDADO, nos termos do art. 5º da Lei 5478/68.

Intime-se a autora e promovido a fim de que compareçam à audiência, importando a ausência da promovente na extinção e arquivamento do processo e, do promovido, em confissão e revelia, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68.

INTIMEM-SE COM URGÊNCIA.

Deverá ser dada preferência às intimações/citações por meio eletrônico, inclusive por whatsapp (telefones informados na inicial).

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Por fim, em casos de dúvidas de quaisquer das partes, advogados e/ou testemunhas, poderão entrar em contato com esta 3ª Vara, através do telefone (83) 9 9142-9944, por meio de ligação ou mensagem de whatsapp, de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.

Santa Rita, data e assinatura eletrônicas.

Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito
08/08/2025 17:18

Recebidos os autos.
08/08/2025 17:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP
08/08/2025 17:18

Expedição de Mandado.
08/08/2025 17:17

Expedição de Mandado.
08/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:13

Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) designada para 08/09/2025 10:30 3ª Vara Mista de Santa Rita.
08/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:42

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/08/2025 19:21

Conclusos para despacho
06/08/2025 18:53

Juntada de Petição de resposta
22/07/2025 02:41

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA [Alimentos] 0804808-27.2025.8.15.0331 REPRESENTANTE: ISLAYNI CARDOSO DA SILVA CRISTIANO CANDIDO DA SILVA DESPACHO Visto.

Intime-se a parte autora para juntar um comprovante de residência, no prazo de 15 (quinze) dias.

Santa Rita, data e assinatura eletrônicas.

Israela Claudia da Silva Pontes Juíza de Direito
19/07/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/07/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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