30/08/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 08:04

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:13

Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2025.
29/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 28ª SESSÃO VIRTUAL 08/09/2025 a 15/09/2025, da Câmara Criminal, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 15 de Setembro de 2025.
25/08/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:59

Juntada de Petição de parecer
05/08/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 05:47

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
03/08/2025 09:22

Juntada de Certidão
29/07/2025 00:55

Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DOS SANTOS CAVALCANTE em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:33

Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DOS SANTOS CAVALCANTE em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 00:04

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete - 06 - do Desembargador Joás de Brito Pereira Filho Apelação Criminal (Classe: 417) nº. 0801106-34.2021.8.15.0551 - Procedência/Origem: Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Esperança; Relator: O Exmo.

Sr.

Desembargador Joás de Brito Pereira Filho; Assunto(s): (Delitos dos arts. 12, da Lei nº. 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento, e 29, § 1º, III, da Lei nº. 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais); Apelante: Fernando Antônio Tomaz Dias, de alcunha "Galo Branco" (Adv.

Saulo de Tarso dos Santos Cavalcante, inscrito na OAB/PB sob o nº. 25.602); Apelada: A Justiça Pública Estadual DESPACHO Vistos, etc.

Ouçam-se o réu/apelante, através de seu advogado/defensor, e, em sucessivo, a Procuradoria de Justiça, a respeito dos documentos e conteúdos constantes dos eventos Ids. nºs. 35807104 e 36027310, em respeito aos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório, podendo o órgão ministerial, na mesma ocasião, deduzir PARECER, na forma dos arts. 109 1, da Constituição Estadual, 610, caput 2, do CPP, e 127, XVIII 3, c/c 135, “b” 4, e 169, §§ 1º e 2º 5, da Resolução nº 40/96/TJPB (RITJPB).

Intimações e vista via plataforma/sistema.

Após, com ou sem manifestações, venham-me conclusos. À Gerência Judiciária.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura apostas através de meio eletrônico.

Desembargador Joás de Brito Pereira Filho Relator Gabinete nº. 06 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 1 Art. 109.

O Ministério Público intervirá em todos os processos de competência do Tribunal Pleno e de seus órgãos; 2 Art. 610.

Nos recursos em sentido estrito, com exceção do de habeas corpus, e nas apelações interpostas das sentenças em processo de contravenção ou de crime a que a lei comine pena de detenção, os autos irão imediatamente com vista ao procurador-geral pelo prazo de cinco dias, e, em seguida, passarão, por igual prazo, ao relator, que pedirá designação de dia para o julgamento; 3 Art. 127.

São atribuições do Relator: XVIII - ouvir o Ministério Público, quando este deva funcionar no processo; 4 Art. 135.

Para emitir parecer, ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, o representante do Ministério Público, terá os seguintes prazos: a) cinco dias, na hipótese do artigo 610 do Código de Processo Penal; b) quinze dias, quando não houver previsão legal diversa. (NR pela Emenda Regimental 01, de 28-05-2016); 5 Art. 169.

Procedida a distribuição e feitas as anotações na capa, da qual constará o número recebido, a natureza do feito, o nome do relator e do revisor, quando for o caso, a data do registro, o número de volumes, a comarca de origem, o tipo de distribuição, o órgão julgador e a identificação das partes e seus advogados, serão os autos conclusos ao relator. § 1º.

O relator mandará ouvir o Procurador-Geral de Justiça ou Procurador de Justiça, conforme o caso, se o feito exigir o seu pronunciamento. § 2º.

No parecer poderão ser suscitadas preliminares de natureza relevante, seguindo-se o pronunciamento quanto ao mérito.
17/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 18:25

Conclusos para despacho
15/07/2025 18:25

Expedição de Informações.
03/07/2025 20:32

Juntada de Documento de Comprovação
03/07/2025 20:29

Expedição de Documento de Comprovação.
03/06/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:00

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:00

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:11

Recebidos os autos
26/05/2025 08:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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