TJPB - 0001799-85.2014.8.15.0231
1ª instância - 2ª Vara Mista de Mamanguape
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 02:38
Decorrido prazo de SEVERINA ALMEIDA DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
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16/08/2025 12:02
Juntada de Petição de petição
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01/08/2025 00:38
Publicado Decisão em 31/07/2025.
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01/08/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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30/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001799-85.2014.8.15.0231 DECISÃO Vistos etc., Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
Por ausência de impugnação, os cálculos elaborados pela parte exequente na planilha de id. 45309092 foram homologados.
Quanto ao crédito principal, com dedução de honorários contratuais, estes foram quitados mediante o recebimento dos competentes alvarás judiciais (id. 102084314; 102084340).
Por outro lado, acerca dos honorários sucumbenciais, na decisão de id. 89251486, foram arbitrados em 10 % (dez por cento) do valor da execução, distribuindo-se o ônus de seu pagamento em 50 % (cinquenta por cento) para cada parte, em razão da sucumbência recíproca.
Considerando que a RPV relacionada à verba sucumbencial, apesar de expedida (id. 98308845), não foi atendida, razão por que determino o sequestro do valor executado inadimplido nas contas do executado, advertindo que tal verba somente será liberada mediante autorização judicial.
Nesta oportunidade, considerando o lapso temporal decorrido desde os cálculos homologados, datado de setembro/2021, procedi à atualização do valor da condenação, apenas com a finalidade de extrair a quantia devida a título de honorários sucumbenciais devidos ao advogado da parte exequente, conforme planilha em anexo.
Conforme informação do SISBAJUD, positivo o bloqueio da quantia de R$ 335,66.
Anoto que procedi com a conversão da indisponibilidade do valor em penhora (art. 854, §5º, CPC), com a devida transferência à conta judicial vinculada a este juízo, garantindo-se, portanto, a devida correção monetária, sem prejuízo de eventual devolução ao executado (REsp 1.426.205).
Oportunizo à parte executada, por meio eletrônico, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §§2º e 3º, c/c art. 183, ambos do CPC, ocasião em que deverá alegar e PROVAR que foram bloqueados valores impenhoráveis.
Concomitantemente, poderá o advogado exequente, no mesmo prazo, requerer o que entender de direto e indicar seus dados bancários.
Publicação eletrônica.
Intimem-se.
Mamanguape, data e assinatura digitais JUIZ(A) DE DIREITO -
29/07/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 09:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
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12/11/2024 21:28
Conclusos para despacho
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04/11/2024 10:24
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 01:05
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 01:05
Decorrido prazo de SEVERINA ALMEIDA DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
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25/10/2024 01:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 24/10/2024 23:59.
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17/10/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 11:29
Juntada de documento de comprovação
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16/10/2024 10:51
Juntada de Alvará
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16/10/2024 10:51
Juntada de Alvará
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14/10/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 17:38
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 11:00
Expedido alvará de levantamento
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07/10/2024 13:06
Conclusos para decisão
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29/08/2024 10:05
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 13:09
Juntada de RPV
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13/08/2024 11:21
Outras Decisões
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13/08/2024 11:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
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14/08/2023 16:36
Conclusos para despacho
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14/08/2023 16:36
Juntada de Certidão
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14/08/2023 16:35
Processo migrado para o PJe
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11/04/2023 19:02
Decorrido prazo de SEVERINA ALMEIDA DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 18:58
Decorrido prazo de SEVERINA ALMEIDA DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 08:08
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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11/04/2023 08:07
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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09/04/2023 11:09
Juntada de Petição de petição
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29/03/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 19:01
Determinada a redistribuição dos autos
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27/03/2023 19:01
Declarada incompetência
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27/03/2023 08:25
Conclusos para decisão
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24/03/2023 09:25
Juntada de Petição de petição
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23/03/2023 09:04
Juntada de Petição de petição
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15/03/2023 08:10
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 11:51
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 21:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
13/03/2023 21:28
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 21:28
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 21:28
Processo migrado para o PJe
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13/03/2023 21:27
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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13/03/2023 21:26
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 19:01
Declarada incompetência
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09/03/2023 16:08
Conclusos para despacho
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27/01/2023 05:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 24/01/2023 23:59.
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06/10/2022 20:03
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 19:47
Juntada de RPV
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06/10/2022 08:38
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2022 17:08
Conclusos para despacho
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13/06/2022 22:38
Juntada de Petição de petição
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06/05/2022 09:07
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2022 09:06
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2022 09:06
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2022 09:06
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2022 09:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
06/05/2022 07:51
Revogada a suspensão do processo
-
05/05/2022 16:21
Conclusos para decisão
-
27/07/2021 13:15
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
-
27/07/2021 09:18
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 10:15
Juntada de Petição de petição
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28/05/2021 01:47
Decorrido prazo de SEVERINA ALMEIDA DA SILVA em 27/05/2021 23:59:59.
-
04/05/2021 21:35
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2021 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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21/04/2021 22:58
Conclusos para despacho
-
29/01/2021 02:09
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.
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28/01/2021 22:28
Juntada de Petição de petição
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25/01/2021 09:43
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2021 02:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 02:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 02:12
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 15:15
Processo migrado para o PJe
-
08/10/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
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08/10/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2020 NF 01/20
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08/10/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 10/2020 09:54 TJEMM66
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02/09/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 09/2020
-
12/02/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 12: 02/2019
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06/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 06: 02/2019 P002109180231 12:49:05 SEVERIN
-
10/10/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 10: 10/2018 P002109180231 12:25:24 SEVERIN
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17/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2018 NF 91/18
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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25/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2018
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05/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 05: 04/2018 P000511180231 10:31:03 MUNICIP
-
05/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 01: 03/2018 P000511180231 10:26:31 MUNICIP
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29/01/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 01/2018 NF PUBLICADA
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25/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 01/2018 NF 05/18
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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16/01/2017 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 25: 11/2016
-
18/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2016 P001894160231 10:30:05 MUNICIP
-
18/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2016 P002037160231 10:30:05 SEVERIN
-
18/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2016
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13/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2016 P002037160231 07:44:12 SEVERIN
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28/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2016 P001894160231 09:50:59 MUNICIP
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16/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2016 NF 101/1
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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17/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 06/2015
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15/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 06/2015
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08/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 08: 06/2015 P000280150231 13:53:39 SEVERIN
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27/02/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 27: 02/2015 P000280150231 12:43:44 SEVERIN
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11/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 11: 02/2015 P001045140231 10:29:08 MUNICIP
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11/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 02/2015 NF 14/15
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22/10/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 22: 10/2014 P001045140231 10:09:26 MUNICIP
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10/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 09/2014 MUNICIPIO DE ITAPOROROCA
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02/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 09/2014
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01/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2014
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31/07/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 31: 07/2014 TJEMM06
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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