TJPB - 0816337-05.2021.8.15.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 21:01
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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26/02/2024 10:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
26/02/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 20:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/01/2024 15:52
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE MIRANDA em 22/01/2024 23:59.
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20/12/2023 16:09
Juntada de Petição de comunicações
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12/12/2023 21:54
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 21:54
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 16:43
Juntada de Petição de apelação
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28/11/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 12:51
Julgado procedente o pedido
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13/09/2023 23:24
Conclusos para julgamento
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27/07/2023 00:33
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/07/2023 23:59.
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06/06/2023 10:33
Juntada de Petição de alegações finais
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31/05/2023 02:41
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE MIRANDA em 19/05/2023 23:59.
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29/05/2023 23:42
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 23:52
Juntada de Petição de alegações finais
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20/04/2023 07:59
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2023 20:46
Juntada de Petição de petição
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06/03/2023 12:44
Conclusos para despacho
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25/11/2022 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/11/2022 07:11
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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24/11/2022 00:15
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/11/2022 23:59.
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18/10/2022 23:24
Juntada de Petição de resposta
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22/09/2022 13:10
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2022 13:10
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2022 18:00
Conclusos para julgamento
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02/09/2022 17:58
Juntada de Certidão
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24/08/2022 05:40
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DA PARAIBA em 23/08/2022 23:59.
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15/08/2022 19:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/08/2022 11:17
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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29/07/2022 12:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2022 12:17
Juntada de Petição de diligência
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29/07/2022 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/07/2022 12:15
Juntada de Petição de diligência
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21/07/2022 09:28
Expedição de Mandado.
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18/07/2022 11:15
Juntada de Petição de comunicações
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15/07/2022 10:27
Juntada de Ofício
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14/07/2022 08:00
Juntada de Petição de cota
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07/07/2022 11:06
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 11:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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25/04/2022 07:01
Conclusos para julgamento
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23/04/2022 04:40
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE MIRANDA em 22/04/2022 23:59:59.
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22/04/2022 17:18
Juntada de Petição de petição
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30/03/2022 10:52
Juntada de Petição de petição
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28/03/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2022 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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08/12/2021 04:23
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/12/2021 23:59:59.
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08/12/2021 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 07/12/2021 23:59:59.
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07/12/2021 14:17
Conclusos para despacho
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30/11/2021 20:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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24/11/2021 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/11/2021 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2021 20:18
Juntada de Petição de petição
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29/10/2021 14:23
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2021 14:23
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2021 14:23
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2021 11:03
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2021 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2021 17:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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24/08/2021 16:26
Juntada de Petição de documento de comprovação
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23/08/2021 12:58
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
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23/08/2021 12:50
Juntada de Petição de contestação
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02/08/2021 10:05
Juntada de Petição de comunicações
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22/07/2021 12:11
Conclusos para despacho
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22/07/2021 10:09
Juntada de Petição de documento de comprovação
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22/07/2021 09:40
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/07/2021 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 20/07/2021 23:59:59.
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21/07/2021 01:32
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE MIRANDA em 20/07/2021 23:59:59.
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29/06/2021 10:04
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2021 17:15
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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28/06/2021 17:15
Concedida a Antecipação de tutela
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24/06/2021 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Comunicações • Arquivo
Despacho • Arquivo
Comunicações • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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