08/09/2025 08:52

Conclusos para decisão
12/08/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 11:58

Juntada de Petição de comunicações
01/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 31/07/2025.
01/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0873708-33.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 29 de julho de 2025 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/07/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 12:31

Juntada de Petição de réplica
22/05/2025 09:22

Publicado Intimação em 21/05/2025.
22/05/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:21

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 08:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/11/2024 08:50

Outras Decisões
23/11/2024 08:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EUNICE XAVIER DE LIMA - CPF: *54.***.*80-82 (AUTOR).
22/11/2024 22:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817522-49.2019.8.15.0001

Jane Pompilo dos Santos

Universidade Estadual da Paraiba

Advogado: Emiliana Queiroga Cartaxo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/08/2022 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0817522-49.2019.8.15.0001

Jane Pompilo dos Santos

Universidade Estadual da Paraiba

Advogado: Thiago Arraes Alves Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/07/2019 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0001259-45.2016.8.15.0141

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Antonio Bezerra da Costa

Advogado: Ariolan Fernandes dos Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/08/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805178-52.2025.8.15.0251

Rivanilda Dayse de Andrade

Municipio de Sao Mamede

Advogado: Rodrigo Santos de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/05/2025 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0000573-54.2018.8.15.0021

Jane Maria dos Santos Franca

Neia Pereira

Advogado: Roberto de Lira Pessoa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/11/2018 00:00

Exibir Processo