01/08/2025 07:48

Decorrido prazo de JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES em 30/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:48

Decorrido prazo de Diego José Mangueira Aureliano em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:36

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800910-71.2021.8.15.0581 [Jogo e Aposta] AUTOR: GB TECH COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E SISTEMAS LTDA, KENOSOFT DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE LTDA., RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO FONSECA REU: LOTERIA DO ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EMENTA: PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

DESINTERESSE NO ANDAMENTO DO FEITO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, CPC.

Extingue-se o processo quando a parte demandante requerer a desistência do feito. É dispensável a anuência da parte adversa ao pedido de desistência em razão da não formação da relação processual.

Aplicabilidade do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS.

GB TECH COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES E SISTEMA LTDA e outro, qualificado (a) nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE em face de LOTERIA DO ESTADO DA PARAÍBA – LOTEP, igualmente qualificado.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência da presente ação (ID 100150098), e o demandado apesar de intimado para falar sobre o pedido, se manteve inerte.

Sendo assim, constata-se que a parte autora requereu a desistência do feito, alegando não ter mais interesse no prosseguimento da demanda, devendo, destarte, ser aplicado, in casu, o dispositivo do art. 485, VIII do Código de Processo Civil, acarretando assim a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Inexistindo interesse que justifique qualquer recurso, determino que se certifique o trânsito em julgado e arquive-se com baixa na distribuição.

Rio Tinto, 21/07/2025.

Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO
21/07/2025 21:48

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 21:48

Transitado em Julgado em 21/07/2025
21/07/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:10

Extinto o processo por desistência
11/04/2025 13:18

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 01:45

Decorrido prazo de JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES em 03/10/2024 23:59.
16/09/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:47

Conclusos para despacho
11/09/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:37

Deferido o pedido de
18/08/2024 03:53

Juntada de provimento correcional
25/03/2024 22:50

Conclusos para despacho
25/03/2024 22:50

Juntada de Certidão
05/03/2024 02:07

Decorrido prazo de Diego José Mangueira Aureliano em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:07

Decorrido prazo de JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 07:23

Conclusos para despacho
21/09/2023 02:05

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 01:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 08:53

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 23:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 20:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2023 14:40

Conclusos para despacho
15/02/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 10:19

Conclusos para despacho
04/10/2022 07:58

Juntada de Petição de cota
14/09/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 18:43

Juntada de
14/09/2022 18:34

Juntada de aviso de recebimento
24/08/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 11:41

Conclusos para despacho
09/08/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 12:37

Juntada de
22/07/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 16:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/06/2022 23:59.
25/05/2022 11:33

Conclusos para decisão
24/05/2022 09:52

Juntada de Petição de cota
13/05/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 21:46

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2022 20:37

Conclusos para despacho
07/02/2022 12:47

Juntada de Petição de Cota-2022-0000170408.pdf
21/01/2022 07:20

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 20:08

Conclusos para despacho
14/12/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
28/11/2021 22:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2021 21:28

Conclusos para despacho
12/11/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 20:37

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 12:23

Conclusos para despacho
06/10/2021 12:22

Juntada de Certidão
30/09/2021 22:40

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 21:44

Conclusos para despacho
17/09/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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