28/08/2025 10:27

Conclusos para julgamento
15/08/2025 03:26

Decorrido prazo de COSMA DOS SANTOS TEIXEIRA em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:18

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 13/08/2025 23:59.
21/07/2025 16:37

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoinha PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802821-02.2024.8.15.0521 DECISÃO Vistos, etc.

Intimada as partes para informarem se pretendiam produzir outras provas e especificá-las em caso positivo, a parte demandada peticionou nos autos solicita o envio de ofício para o Banco demonstrar o envio da TED.

Autos conclusos. É o breve relatório Decido.

A presente demandada se trata de uma ação declaratória da inexistência de negócio jurídico onde a parte autora afirma que não realizou negócio jurídico com a parte promovida e/ou quando realizou as cláusulas são abusivas e/ou ilegais.

Portanto se trata de um processo cujo fundamento da demanda é ou não a existência de um contrato celebrado entre as partes e se ocorreu algum pagamento, portanto toda a matéria é produzida por meio de prova documental, sem necessidade de uma maior dilação probatória.

Vale salientar que o CPC disciplina que o magistrado deve velar pela rápida solução do litígio, com fulcro no art. 139, II, do CPC, bem assim que conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença, quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir provas em audiência, art. 355, I, do CPC.

Sendo assim indefiro o pedido de expedição de ofício ao Banco, pois existindo TED nos autos, a juntada ou não de extrato bancário é fato constitutivo do direito da parte autora, não podendo a parte ré solicitar direito de terceiros.

Publique-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, sem recurso, venha-me conclusos para a sentença.

Cumpra-se.

Intimações e Diligências necessárias ALAGOINHA, 17 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
17/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:10

Indeferido o pedido de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-10 (REU)
06/05/2025 15:24

Conclusos para julgamento
23/04/2025 15:43

Decorrido prazo de COSMA DOS SANTOS TEIXEIRA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:43

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 20:35

Publicado Expediente em 25/03/2025.
26/03/2025 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
26/03/2025 20:35

Publicado Expediente em 25/03/2025.
26/03/2025 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 00:38

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS DUARTE em 06/12/2024 23:59.
21/11/2024 13:47

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 12/11/2024 23:59.
31/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 01:21

Decorrido prazo de COSMA DOS SANTOS TEIXEIRA em 07/10/2024 23:59.
05/09/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 20:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COSMA DOS SANTOS TEIXEIRA (*15.***.*35-68).
05/09/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 20:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a COSMA DOS SANTOS TEIXEIRA - CPF: *15.***.*35-68 (AUTOR).
05/09/2024 20:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2024 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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