22/08/2025 18:46

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 02:20

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0801920-05.2023.8.15.0251 SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Foi efetuado o pagamento através de RPV.

O credor pugnou pelo levantamento.

Nos termos do art. 924, II, CPC, o pagamento é causa extintiva da execução/cumprimento de sentença. "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...)" Posto isso, e considerando tudo o mais que dos autos consta, pelas razões acima expendidas, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, CPC.

Sem custas ou honorários.

Expeça(m)-se alvará(s) de imediato, na forma requerida no ID 117238960, nos moldes dos atos da presidência de nºs 63 e 102/2025.

Publicação e registro automático.

Intimem-se.

Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.

Movimente-se o trânsito no PJE.

Após expedido(s) o(s) alvará(s), arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
07/08/2025 18:59

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 18:57

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 00:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 20:03

Conclusos para julgamento
29/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:31

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R.

Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0801920-05.2023.8.15.0251 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FRANCISCO DANTAS GADELHA JUNIOR Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE ADELMO DA SILVA JUNIOR - PB21545 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PATOS ATO ORDINATÓRIO INTIMAR AUTOR DJO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do artigo 11 da portaria 02/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos, passo a expedir intimação pessoal / eletrônica à(ao) advogada(o) da parte promovente para se manifestar, no prazo de CINCO dias, sobre o comprovante de depósito juntado aos autos, devendo dizer se concorda ou não com o valor depositado, sob pena de seu silêncio ser entendido como concordância tácita.

O referido é verdade e dou fé.

Patos, 22 de julho de 2025.

LEONARDO MENDES TORRES Analista/Técnico Judiciário
22/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:32

Juntada de RPV
24/04/2025 10:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/03/2025 12:27

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:26

Juntada de Petição de informações prestadas
16/12/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:11

Conclusos para decisão
05/12/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:09

Transitado em Julgado em 14/11/2024
15/11/2024 00:41

Decorrido prazo de JOSE ADELMO DA SILVA JUNIOR em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 11:56

Juntada de Petição de cota
21/10/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:23

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.***.***/0001-70 (REQUERIDO)
18/10/2024 17:52

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:52

Juntada de Projeto de sentença
19/09/2024 13:53

Conclusos ao Juiz Leigo
18/09/2024 23:45

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:42

Conclusos para decisão
28/08/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Misto de Patos.
11/08/2024 10:50

Realizado Cálculo de Liquidação
08/08/2024 17:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/08/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 21:26

Conclusos para despacho
02/08/2024 01:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS GADELHA JUNIOR em 01/08/2024 23:59.
03/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 21:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/06/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:50

Indeferido o pedido de FRANCISCO DANTAS GADELHA JUNIOR - CPF: *89.***.*79-90 (REQUERENTE)
05/06/2024 18:30

Conclusos para decisão
05/06/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 08:52

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/04/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:34

Conclusos para decisão
01/04/2024 06:20

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:02

Conclusos para despacho
31/01/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:48

Decorrido prazo de JOSE ADELMO DA SILVA JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
12/01/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2023 13:46

Conclusos para despacho
20/12/2023 16:31

Recebidos os autos
20/12/2023 16:31

Juntada de Certidão de prevenção
29/09/2023 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/09/2023 19:10

Juntada de Certidão
27/09/2023 22:14

Decorrido prazo de JOSE ADELMO DA SILVA JUNIOR em 25/09/2023 23:59.
31/08/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/08/2023 12:02

Conclusos para decisão
29/08/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 01:51

Decorrido prazo de JOSE ADELMO DA SILVA JUNIOR em 24/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 00:00

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 00:40

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 14:23

Conclusos para despacho
02/08/2023 14:23

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2023 17:46

Conclusos ao Juiz Leigo
06/06/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 11:53

Juntada de Petição de réplica
16/05/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 21:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 22:18

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 20:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 20:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2023 18:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/03/2023 17:03

Declarada incompetência
13/03/2023 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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