TJPB - 0801920-05.2023.8.15.0251

20/12/2023 16:31

Baixa Definitiva

20/12/2023 16:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/12/2023 16:27

Transitado em Julgado em 19/12/2023

20/12/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 19/12/2023 23:59.

17/11/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023 10:07

Voto do relator proferido

14/11/2023 10:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.***.***/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido

14/11/2023 06:15

Juntada de Certidão de julgamento

13/11/2023 20:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023 12:32

Determinada diligência

02/10/2023 12:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/10/2023 09:06

Conclusos para despacho

02/10/2023 09:06

Juntada de Certidão

29/09/2023 19:11

Recebidos os autos

29/09/2023 19:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/09/2023 19:11

Distribuído por sorteio