TJPB - 0819623-34.2023.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 04:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/08/2025 23:59.
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13/08/2025 01:05
Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 12/08/2025 23:59.
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06/08/2025 21:38
Juntada de Petição de petição
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01/08/2025 00:38
Publicado Expediente em 31/07/2025.
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01/08/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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30/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0819623-34.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Adicional de Serviço Noturno] REQUERENTE: NADJA SELMA DE OLIVEIRA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi elaborado a minuta do Ofício Requisitório de Precatório no SAPRE.
João Pessoa, 29 de julho de 2025 ELIANE DE LOURDES DOS SANTOS GUEDES MEDEIROS Analista Judiciário -
29/07/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 10:25
Juntada de Precatório
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29/07/2025 10:05
Transitado em Julgado em 20/08/2024
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05/12/2024 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2024 15:38
Conclusos para despacho
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04/12/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2024 06:55
Juntada de Petição de alegações finais
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20/11/2024 02:00
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 15:49
Conclusos para despacho
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19/11/2024 15:48
Juntada de Certidão
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18/11/2024 21:10
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 12:30
Conclusos para despacho
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30/10/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 06:41
Juntada de Petição de alegações finais
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29/10/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 12:20
Conclusos para despacho
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25/10/2024 10:44
Juntada de Petição de comunicações
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22/10/2024 16:41
Juntada de Certidão
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22/10/2024 10:30
Juntada de Alvará
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21/10/2024 11:30
Expedido alvará de levantamento
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21/10/2024 11:22
Conclusos para despacho
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21/10/2024 05:56
Juntada de Petição de alegações finais
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21/10/2024 01:25
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 16:22
Conclusos para despacho
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16/10/2024 14:10
Juntada de Petição de alegações finais
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04/10/2024 01:44
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/10/2024 23:59.
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23/09/2024 23:35
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 01:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/09/2024 23:59.
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16/09/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2024 09:58
Conclusos para despacho
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13/09/2024 06:48
Juntada de Petição de alegações finais
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12/09/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 11:15
Juntada de RPV
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28/08/2024 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 18:48
Outras Decisões
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28/08/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 17:37
Conclusos para despacho
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27/08/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 07:04
Juntada de Petição de alegações finais
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21/08/2024 02:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/08/2024 23:59.
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20/08/2024 12:24
Determinada expedição de Precatório/RPV
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20/08/2024 12:24
Homologado o pedido
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15/08/2024 12:14
Conclusos para despacho
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13/08/2024 08:06
Juntada de Petição de alegações finais
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12/08/2024 19:20
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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07/08/2024 07:01
Juntada de Petição de alegações finais
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24/07/2024 18:38
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 17:34
Juntada de Petição de comunicações
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18/07/2024 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 09:01
Conclusos para julgamento
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21/06/2024 08:50
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 10:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/06/2024 06:52
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/06/2024 04:47
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/06/2024 01:01
Recebidos os autos
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13/06/2024 01:01
Juntada de Certidão de prevenção
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24/01/2024 11:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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20/12/2023 08:05
Juntada de Petição de contra-razões
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19/12/2023 11:38
Juntada de Petição de recurso inominado
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12/12/2023 10:40
Juntada de Intimação eletrônica
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11/12/2023 07:35
Julgado procedente em parte do pedido
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10/12/2023 19:57
Conclusos para despacho
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10/12/2023 19:57
Juntada de Projeto de sentença
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19/11/2023 11:15
Conclusos ao Juiz Leigo
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19/11/2023 11:15
Juntada de Decisão
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19/11/2023 11:14
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 20/11/2023 11:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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07/10/2023 05:04
Juntada de Petição de alegações finais
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06/10/2023 09:47
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 20:57
Juntada de Decisão
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25/09/2023 20:56
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/11/2023 11:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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25/09/2023 20:55
Cancelada a movimentação processual
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13/07/2023 09:04
Conclusos ao Juiz Leigo
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06/07/2023 03:54
Juntada de Petição de alegações finais
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05/07/2023 12:20
Juntada de Petição de alegações finais
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05/07/2023 11:29
Juntada de Petição de contestação
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21/06/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2023 09:29
Não Concedida a Antecipação de tutela
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05/06/2023 08:27
Conclusos para decisão
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31/05/2023 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/05/2023 23:59.
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08/05/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 21:10
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2023 12:36
Conclusos para despacho
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28/04/2023 11:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/04/2023 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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