TJPB - 0803396-42.2017.8.15.0331
1ª instância - 2ª Vara Mista de Santa Rita
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 03:15
Decorrido prazo de SECRETARIA DO ESTADO DE SAUDE DA PARAIBA em 14/08/2025 23:59.
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15/08/2025 03:15
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA em 14/08/2025 23:59.
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15/08/2025 03:15
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA em 14/08/2025 23:59.
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21/07/2025 16:37
Publicado Expediente em 21/07/2025.
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21/07/2025 16:37
Publicado Expediente em 21/07/2025.
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21/07/2025 16:37
Publicado Expediente em 21/07/2025.
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19/07/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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19/07/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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19/07/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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18/07/2025 18:46
Juntada de Petição de petição
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18/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).
PROCESSO N. 0803396-42.2017.8.15.0331 [Fornecimento de Medicamentos].
AUTOR: JOSENILDO BARBOSA DOS SANTOS.
REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, SECRETARIA DO ESTADO DE SAUDE DA PARAIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
DESPACHO Vistos, etc.
Considerando que houve apresentação de peça defensiva, intimem-se os promovidos para se manifestarem sobre a ocorrência de abandono e se concordam com a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, § 6º do CPC.
Data e assinatura eletrônicas. -
17/07/2025 12:18
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 12:18
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 12:18
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 12:18
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2025 07:28
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 22:02
Juntada de provimento correcional
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21/04/2024 21:31
Conclusos para despacho
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21/04/2024 21:30
Juntada de Certidão
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19/01/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 16:17
Conclusos para julgamento
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01/09/2023 16:16
Juntada de Certidão
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13/06/2023 11:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/06/2023 11:27
Juntada de Petição de diligência
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20/04/2023 23:21
Expedição de Mandado.
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17/01/2023 09:57
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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04/10/2022 17:43
Conclusos para julgamento
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04/10/2022 17:42
Juntada de Certidão
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15/08/2022 06:18
Juntada de provimento correcional
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13/06/2022 11:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/06/2022 11:52
Juntada de Petição de diligência
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26/04/2022 15:35
Expedição de Mandado.
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20/10/2021 19:32
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2021 15:58
Conclusos para despacho
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19/10/2021 15:58
Juntada de Certidão
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24/03/2021 08:20
Juntada de Petição de réplica
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28/01/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2021 18:40
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2020 16:43
Conclusos para despacho
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13/11/2020 11:22
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
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13/04/2020 15:38
Declarada incompetência
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07/04/2020 14:12
Conclusos para despacho
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05/03/2020 01:26
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/03/2020 23:59:59.
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05/02/2020 12:24
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2019 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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29/11/2018 15:41
Conclusos para despacho
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26/01/2018 15:56
Juntada de Petição de contestação
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03/01/2018 13:36
Juntada de Petição de contestação
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03/01/2018 13:36
Juntada de Petição de contestação
-
20/12/2017 00:12
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA DANTAS em 19/12/2017 23:59:59.
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19/12/2017 00:10
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 18/12/2017 23:59:59.
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19/12/2017 00:10
Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Munciípio de João Pessoa em 18/12/2017 23:59:59.
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16/12/2017 00:32
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA em 15/12/2017 23:59:59.
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15/12/2017 10:42
Juntada de Petição de informação
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13/12/2017 00:59
Decorrido prazo de SANTA RITA PREFEITURA em 12/12/2017 23:59:59.
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13/12/2017 00:59
Decorrido prazo de SECRETARIA DO ESTADO DE SAUDE DA PARAIBA em 12/12/2017 23:59:59.
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29/11/2017 13:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/11/2017 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/11/2017 10:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2017 10:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/11/2017 12:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/11/2017 11:55
Juntada de Petição de contestação
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14/11/2017 18:40
Expedição de Mandado.
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14/11/2017 18:40
Expedição de Mandado.
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14/11/2017 18:40
Expedição de Mandado.
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14/11/2017 18:40
Expedição de Mandado.
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14/11/2017 18:40
Expedição de Mandado.
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14/11/2017 18:05
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2017 18:15
Concedida a Antecipação de tutela
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16/10/2017 16:34
Juntada de Petição de petição
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16/10/2017 16:34
Juntada de Petição de petição
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16/10/2017 16:33
Juntada de Petição de petição
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05/10/2017 14:44
Conclusos para decisão
-
05/10/2017 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2020
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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