27/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0818533-74.2023.8.15.0001 REQUERENTE: ROMEU REGES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos.

Contadoria Judicial.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes não questionaram os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
25/08/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 10:54

Conclusos para decisão
19/08/2025 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.
01/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0818533-74.2023.8.15.0001 REQUERENTE: ROMEU REGES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o retorno dos autos da contadoria judicial, passo a intimar as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de até 05 dias, conforme despacho de ID.

Campina Grande-PB, 29 de julho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
29/07/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 14:36

Recebidos os autos
28/07/2025 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
28/07/2025 14:36

Realizado Cálculo de Liquidação
29/11/2024 19:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/11/2024 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
29/11/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 03:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
04/11/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:11

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/08/2024 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 23:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2024 10:30

Juntada de Petição de informações prestadas
29/07/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/07/2024 23:59.
01/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2024 07:48

Conclusos para despacho
04/06/2024 09:18

Recebidos os autos
04/06/2024 09:18

Juntada de Certidão de prevenção
08/11/2023 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2023 08:41

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:43

Juntada de Petição de recurso inominado
29/09/2023 00:05

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:24

Julgado procedente o pedido
27/09/2023 22:52

Conclusos para despacho
27/09/2023 22:52

Juntada de Projeto de sentença
25/09/2023 23:41

Conclusos ao Juiz Leigo
25/09/2023 23:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 26/09/2023 08:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
25/09/2023 23:40

Juntada de Informações
25/09/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:08

Juntada de Certidão
02/08/2023 16:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/09/2023 08:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
14/06/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 12:14

Conclusos para despacho
07/06/2023 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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