STJ - 0800274-27.2017.8.15.0911

01/07/2025 18:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

01/07/2025 18:13

Transitado em Julgado em 01/07/2025

15/05/2025 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

14/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

13/05/2025 18:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA

19/11/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2024

18/11/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2024 11:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

18/11/2024 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

18/11/2024 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/11/2024 10:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/11/2024 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2024

14/11/2024 21:30

Determinada a distribuição do feito

10/10/2024 16:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/10/2024 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/09/2024 07:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA