24/03/2025 08:54

Baixa Definitiva
24/03/2025 08:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/03/2025 08:53

Transitado em Julgado em 21/03/2025
22/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/03/2025 23:59.
13/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:07

Determinada diligência
11/02/2025 10:07

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
11/02/2025 10:07

Voto do relator proferido
10/02/2025 14:31

Juntada de Certidão de julgamento
10/02/2025 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 11:11

Juntada de Petição de informações prestadas
03/12/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2024 18:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/11/2024 18:25

Determinada diligência
20/11/2024 18:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/11/2024 10:44

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:44

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:59

Recebidos os autos
18/11/2024 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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