01/08/2025 00:32

Publicado Despacho em 31/07/2025.
01/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0852522-22.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução do julgado, nos termos do artigo 535 do CPC.

Caso exista obrigação de fazer pendente de cumprimento, deverá ser comprovada sua efetivação dentro do prazo acima estipulado.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
29/07/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:12

Determinada diligência
08/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/03/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 08:54

Recebidos os autos
24/03/2025 08:54

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 02:39

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/11/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/11/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 01:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2024 13:42

Juntada de Petição de recurso inominado
09/10/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:17

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 20:25

Conclusos para despacho
12/08/2024 20:25

Juntada de Projeto de sentença
08/03/2024 09:34

Conclusos ao Juiz Leigo
20/12/2023 00:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/12/2023 23:59.
24/11/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 01:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:07

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 19:44

Recebida a emenda à inicial
04/09/2023 12:31

Conclusos para decisão
04/09/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 00:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2023 23:59.
03/08/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 19:49

Determinada a emenda à inicial
02/08/2023 11:28

Conclusos para despacho
31/07/2023 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/07/2023 16:09

Declarada incompetência
28/07/2023 16:09

Determinada a redistribuição dos autos
22/06/2023 14:31

Conclusos para despacho
19/06/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 00:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/02/2023 23:59.
05/11/2022 22:17

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/11/2022 17:25

Determinada diligência
10/10/2022 19:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2022 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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