TJPB - 0757074-47.2007.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 10:02
Juntada de Petição de petição
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24/07/2025 00:24
Publicado Expediente em 24/07/2025.
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24/07/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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23/07/2025 15:31
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0757074-47.2007.8.15.2001 [Locação de Imóvel] EXEQUENTE: SERGIO REGIS VIEIRA EXECUTADO: EDNA LUCIA FERREIRA LEAL DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o exequente para requerer o que entende de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, nada requerido, arquive-se.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
22/07/2025 08:59
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 10:27
Determinado o arquivamento
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07/04/2025 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 23:03
Conclusos para despacho
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02/04/2025 23:03
Juntada de Certidão
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29/01/2025 00:36
Decorrido prazo de EDNA LUCIA FERREIRA LEAL em 28/01/2025 23:59.
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28/01/2025 17:02
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 00:05
Publicado Decisão em 06/12/2024.
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06/12/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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05/12/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0757074-47.2007.8.15.2001 [Locação de Imóvel] EXEQUENTE: SERGIO REGIS VIEIRA EXECUTADO: EDNA LUCIA FERREIRA LEAL DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de exceção de pré-executividade manejada pela parte executada, pugnando a concessão da gratuidade judiciária, bem como o desbloqueio do valor penhorado em seu salário, sob o argumento de que a penhora de 30% sobre seus rendimentos, decorrentes de aposentadoria, comprometem a sua subsistência, inviabilizando a cobertura de suas despesas essenciais, como alimentação, medicamentos e tratamentos de saúde.
Da gratuidade No que tange a concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos do art.98 do CPC/15, "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.".
Nessa linha, é certo que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." (§3º do art.99 do CPC/15).
Contudo, a Constituição da República dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." (art.5º, LXXIV).
Assim, confrontando a referida lei com o que prescreve a Constituição da República, resta evidente que para a obtenção dos benefícios da justiça gratuita, compete a parte não só a apresentação da declaração de hipossuficiência financeira como também a sua comprovação, haja vista a presunção relativa da referida declaração.
Nessa linha, o Novo Código de Processo Civil fez constar expressamente em seu art.99, §2º, o dever da parte requerente em comprovar o preenchimento dos pressupostos para a obtenção dos benefícios da justiça gratuita, vejamos: Art. 99.
O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1o Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. (...) Na casuística, constata-se que a executada não conseguiu demostrar seu estado de miserabilidade.
Desta feita, entendo que não devem ser concedidos os benefícios da justiça gratuita a executada.
Da penhora A penhora foi realizada nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, tendo como base o montante de 30% dos rendimentos da executada, que alega que tal bloqueio compromete seu mínimo existencial.
O Código de Processo Civil, em seu artigo 833, inciso IV, estabelece a impenhorabilidade de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria, por serem verbas de natureza alimentar.
Contudo, o §2º do mesmo artigo permite a relativização dessa impenhorabilidade quando o valor exceder o necessário à subsistência digna do devedor e de sua família.
Entretanto, apesar de a parte executada alegar que a penhora compromete sua subsistência, não restou demonstrado nos autos, por meio de provas documentais ou outros meios idôneos, que o bloqueio efetivamente coloca em risco o mínimo existencial.
A simples alegação de comprometimento da subsistência, desacompanhada de elementos concretos que evidenciem essa situação, não é suficiente para o deferimento do pedido.
Ademais, o valor penhorado corresponde a um percentual razoável de seus rendimentos, observando-se os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sendo compatível com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que admite a penhora de valores alimentares desde que tal medida não prejudique a dignidade do devedor.
Por todo o exposto, NÃO ACOLHO a exceção de pré-executividade, e consequentemente, mantenho na íntegra a decisão que deferiu a penhora sobre os rendimentos mensais da executada.
P.I.
Ultrapassado o prazo recursal, voltem os autos conclusos para prosseguimento da execução.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
04/12/2024 01:12
Juntada de Certidão
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02/09/2024 09:40
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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29/07/2024 09:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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31/05/2024 09:22
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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21/05/2024 20:01
Conclusos para decisão
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21/05/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 00:12
Publicado Despacho em 29/04/2024.
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27/04/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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26/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0757074-47.2007.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o exequente, para no prazo de 15(quinze) dias se manifestar sobre a exceção de pré-executividade.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz de Direito -
10/04/2024 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 20:51
Juntada de Petição de outros documentos
-
01/04/2024 15:19
Conclusos para decisão
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01/04/2024 08:30
Juntada de Petição de petição
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27/03/2024 12:56
Determinada Requisição de Informações
-
22/03/2024 07:26
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 14:04
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 00:12
Publicado Intimação em 07/03/2024.
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07/03/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
06/03/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte autora, por seu advogado, para se manifestar, no prazo de 10 dias, quanto a certidão id 86607912. -
05/03/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 09:14
Juntada de Certidão
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26/02/2024 12:34
Deferido o pedido de
-
02/10/2023 19:12
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 18:57
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 05:19
Publicado Despacho em 18/09/2023.
-
19/09/2023 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0757074-47.2007.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para falar sobre as pesquisas via INFOJUD, no prazo de 10 dias.
Seguem em anexo.
JOÃO PESSOA, 12 de setembro de 2023.
Juiz(a) de Direito -
14/09/2023 07:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 07:58
Determinada diligência
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14/08/2023 23:38
Juntada de provimento correcional
-
27/03/2023 20:20
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 12:04
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 15:28
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 22:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 12:16
Determinada diligência
-
02/03/2023 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2022 23:43
Juntada de provimento correcional
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13/04/2022 10:40
Conclusos para despacho
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14/02/2022 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 16:00
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2021 19:40
Conclusos para despacho
-
03/06/2021 17:53
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2021 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 16:00
Determinada diligência
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03/05/2021 16:00
Outras Decisões
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03/05/2021 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2021 08:57
Conclusos para despacho
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27/04/2021 08:56
Juntada de
-
20/04/2021 12:24
Juntada de
-
10/02/2021 09:42
Determinada diligência
-
10/02/2021 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2021 12:31
Conclusos para despacho
-
14/12/2020 13:32
Juntada de Petição de petição
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03/12/2020 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2020 23:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2020 14:32
Conclusos para despacho
-
18/06/2020 11:19
Juntada de Petição de petição
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31/05/2020 23:48
Decorrido prazo de SERGIO REGIS VIEIRA em 21/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 12:22
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2020 01:59
Decorrido prazo de EDNA LUCIA FERREIRA LEAL em 02/03/2020 23:59:59.
-
29/02/2020 02:52
Decorrido prazo de SERGIO REGIS VIEIRA em 28/02/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2020 14:54
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 14:54
Juntada de ato ordinatório
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20/08/2019 12:51
Processo migrado para o PJe
-
13/08/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
-
13/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2019 NF 43/19
-
13/08/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 08/2019 17:42 TJEJPA1
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
10/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2018
-
29/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECURSO INOMINADO 29: 05/2018 PA02765182001 16:48:35 SERGIO
-
29/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2018
-
04/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RECURSO INOMINADO 04: 05/2018 PA02765182001 04/05/2018 10:2
-
04/05/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 05/2018
-
02/05/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/05/2018 017264PB
-
24/04/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 04/2018 NF 023
-
20/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 04/2018 NF 23/18
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
17/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2017
-
09/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2016 P016841162001 17:29:17 SERGIO
-
09/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2016
-
08/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2016 P016841162001 16:00:43 SERGIO
-
01/03/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 03/2016 NF 09/16
-
26/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 02/2016 NF 09/16
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
11/02/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2015
-
08/09/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 08: 09/2014 0332014/13VC
-
08/09/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 08: 09/2014 Nº 538/GAB/DRF/JPA
-
08/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2014
-
10/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 10: 02/2014 33/2014
-
04/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 02/2014
-
16/12/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2013 AUTOR
-
16/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2013
-
27/11/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 11/2013 NF67/13
-
25/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 11/2013 NF 67/13
-
25/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 11/2013 NF 67/13
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
18/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2013 NF EXP 17072013
-
01/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 07/2013 AUTOR
-
01/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 07/2013
-
23/04/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 04/2013 ADV AUTOR
-
17/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2013 AUTOR
-
17/04/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/04/2013 017264PB
-
16/04/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 04/2013 DESPACHO
-
12/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 12: 04/2013 141/2012-ENTREGUE
-
12/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 04/2013 NF 16/13
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
27/11/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27112012
-
27/11/2012 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 07122012
-
23/11/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23112012 NF 75: 12
-
20/08/2012 00:00
Mov. [43] - ALVARA EXPEDIDO E A DISPOSICAO 16082012
-
20/08/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20082012
-
30/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30052012
-
30/05/2012 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 30052012
-
30/05/2012 00:00
Mov. [1530] - ALVARA EXPECA-SE 30052012
-
19/04/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19042012
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19/04/2012 00:00
Mov. [1082] - INTIMACAO CUMPRIDA 19042012
-
19/04/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19042012AUTOR
-
19/04/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19042012AUTOR
-
19/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20042012
-
12/03/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120320123SERGIO REGIS
-
15/02/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15022012
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15/02/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15022012
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07/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07112011
-
07/11/2011 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 07122011
-
28/09/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28092011
-
28/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29092011
-
15/09/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 15092011
-
15/09/2011 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 29082011
-
23/08/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23082011
-
23/08/2011 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 29082011
-
19/08/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19082011 NF 52: 11
-
09/08/2011 00:00
Mov. [43] - ALVARA EXPEDIDO E A DISPOSICAO 09082011
-
09/08/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09082011
-
13/07/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 13072011
-
13/07/2011 00:00
Mov. [1530] - ALVARA EXPECA-SE 13072011
-
06/07/2011 00:00
Mov. [1256] - OFICIO RECEBIDO 06072011BB
-
06/07/2011 00:00
Mov. [1530] - ALVARA EXPECA-SE 06072011
-
20/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17062011
-
20/06/2011 00:00
Mov. [1530] - ALVARA EXPECA-SE 20062011
-
13/04/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13042011
-
13/04/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14042011
-
29/10/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29102010
-
29/10/2010 00:00
Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 17112010
-
27/10/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27102010 NF 78: 10
-
14/10/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14102010
-
14/10/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14102010
-
04/10/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04102010
-
01/10/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01102010AUTOR
-
20/09/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 17092010
-
20/09/2010 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 06092010
-
06/09/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 06092010 012090PB
-
01/09/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01092010
-
01/09/2010 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 06092010
-
30/08/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30082010 NF 54: 10
-
16/06/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16062010
-
16/06/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16062010
-
30/11/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112009
-
27/11/2009 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 26112009
-
17/08/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16082009
-
17/08/2009 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 26112009
-
13/08/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13082009 NF 55: 9
-
12/08/2009 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 26112009 1400
-
12/08/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12082009
-
31/07/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30072009
-
31/07/2009 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 31072009 AUDIENCIA
-
27/07/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27072009 EDNA LUCIA
-
27/07/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27072009
-
24/07/2009 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 23072009
-
24/07/2009 00:00
Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 25062009
-
10/06/2009 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 10062009 009351PB
-
05/06/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05062009
-
05/06/2009 00:00
Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 25062009
-
03/06/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03062009 NF 37: 9
-
07/05/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06052009
-
07/05/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06052009
-
20/03/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20032009
-
20/03/2009 00:00
Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 06042009
-
13/03/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130320092EDNA LUCIA FE
-
13/03/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09032009
-
10/03/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09032009
-
10/03/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09032009
-
06/03/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05032009AUTOR
-
06/03/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06032009
-
18/02/2009 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 02032009
-
16/02/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16022009 NF 7: 9
-
04/02/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03022009
-
04/02/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04022009
-
02/02/2009 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 30012009
-
02/02/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02022009
-
09/06/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09062008
-
09/06/2008 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 09062008
-
29/05/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29052008
-
28/05/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28052008 SERGIO REGIS
-
05/05/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01052008
-
05/05/2008 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 20052008
-
29/04/2008 00:00
Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 29042008
-
29/04/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29042008
-
29/04/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29042008
-
29/04/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29042008
-
29/04/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29042008 NF 30: 8
-
04/04/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04042008
-
04/04/2008 00:00
Mov. [1175] - AGUARDA TRANSITO EM JULGADO 22042008
-
02/04/2008 00:00
Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 01042008
-
02/04/2008 00:00
Mov. [320] - EMBARGOS REJEITADOS 01042008
-
02/04/2008 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 02042008
-
02/04/2008 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 02042008
-
02/04/2008 00:00
Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 02042008
-
02/04/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02042008
-
02/04/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02042008 NF 23: 8
-
01/04/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01042008
-
01/04/2008 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 01042008
-
12/03/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032008
-
12/03/2008 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 12032008
-
06/03/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06032008
-
29/02/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29022008 EDNA: EMBARGOS
-
15/02/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15022008
-
15/02/2008 00:00
Mov. [1175] - AGUARDA TRANSITO EM JULGADO 03032008
-
13/02/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13022008 NF 10: 8
-
21/01/2008 00:00
Mov. [2] - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE 18012008
-
21/01/2008 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 21012008
-
21/01/2008 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 21012008
-
21/01/2008 00:00
Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 21012008
-
21/01/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21012008
-
11/01/2008 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 11012008
-
10/01/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10012008
-
17/12/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122007
-
14/12/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13122007AUTOR
-
10/12/2007 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 10122007
-
10/12/2007 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 17122007
-
06/12/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06122007
-
06/12/2007 00:00
Mov. [1310] - AGUARDA PRAZO DE IMPUGNACAO 17122007
-
06/12/2007 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 06122007 008850PB
-
04/12/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04122007 NF 109: 7
-
23/11/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112007
-
23/11/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23112007
-
21/11/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21112007
-
20/11/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20112007 EDNA LUCIA
-
12/11/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11112007
-
12/11/2007 00:00
Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 22112007
-
10/09/2007 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2007
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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