TJPB - 0824995-71.2017.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 00:26
Publicado Decisão em 31/07/2025.
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01/08/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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30/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Processo: 0824995-71.2017.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Gratificações e Adicionais] REQUERENTE: ROBERIO JOSE DA COSTA RAMALHO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc.
DEFIRO o pedido de Id. 111130615.
Retornem os autos ao arquivo.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Juiz(a) de Direito em substituição O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. -
29/07/2025 10:01
Arquivado Definitivamente
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29/07/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 21:57
Determinado o arquivamento
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30/05/2025 21:57
Deferido o pedido de
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29/05/2025 11:01
Conclusos para despacho
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29/05/2025 11:00
Processo Desarquivado
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15/04/2025 18:58
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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10/01/2025 12:10
Juntada de Certidão
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06/01/2025 23:43
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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19/12/2024 10:02
Arquivado Definitivamente
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19/12/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
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19/12/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
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19/12/2024 09:23
Juntada de Alvará
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19/12/2024 09:22
Juntada de Alvará
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10/12/2024 09:52
Determinado o arquivamento
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10/12/2024 09:52
Expedido alvará de levantamento
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10/12/2024 09:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/11/2024 12:24
Conclusos para despacho
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21/11/2024 13:44
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 17:12
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 09:07
Juntada de RPV
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06/09/2024 09:05
Juntada de RPV
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13/06/2024 11:10
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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13/06/2024 11:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
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11/05/2024 00:42
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/05/2024 23:59.
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25/03/2024 09:13
Conclusos para despacho
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25/03/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
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27/06/2023 11:07
Determinada expedição de Precatório/RPV
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10/04/2023 09:07
Conclusos para despacho
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27/03/2023 11:46
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
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27/03/2023 11:45
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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28/11/2022 10:01
Juntada de Petição de petição
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05/10/2022 23:39
Recebidos os Autos pela Contadoria
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05/10/2022 02:02
Decorrido prazo de ROBERIO JOSE DA COSTA RAMALHO em 28/09/2022 23:59.
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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02/09/2022 20:32
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2022 20:31
Ato ordinatório praticado
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10/06/2022 11:43
Juntada de Petição de petição
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07/04/2022 09:50
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2022 09:49
Ato ordinatório praticado
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07/04/2022 09:48
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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23/02/2022 22:28
Conclusos para despacho
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23/02/2022 22:28
Processo Desarquivado
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14/02/2022 08:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/11/2021 22:32
Arquivado Definitivamente
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16/11/2021 22:31
Juntada de Certidão
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28/10/2021 02:11
Decorrido prazo de ROBERIO JOSE DA COSTA RAMALHO em 27/10/2021 23:59:59.
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10/09/2021 12:53
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 20:15
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2021 08:28
Conclusos para despacho
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25/08/2021 08:27
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/08/2021 01:35
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/08/2021 23:59:59.
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05/08/2021 21:14
Juntada de Petição de petição
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21/07/2021 20:51
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2021 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2021 08:08
Conclusos para despacho
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08/01/2021 09:15
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/12/2020 19:53
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2020 19:52
Transitado em Julgado em 28/10/2020
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28/10/2020 01:20
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/10/2020 23:59:59.
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25/09/2020 00:50
Decorrido prazo de ROBERIO JOSE DA COSTA RAMALHO em 24/09/2020 23:59:59.
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02/09/2020 08:32
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2020 16:16
Julgado procedente o pedido
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 18:30
Conclusos para despacho
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19/07/2019 14:43
Juntada de Petição de petição
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28/06/2019 09:40
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2019 09:40
Juntada de ato ordinatório
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18/03/2019 10:47
Juntada de Petição de contestação
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28/01/2019 18:02
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2018 18:00
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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21/08/2018 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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06/10/2017 00:00
Provimento em auditagem
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18/05/2017 13:11
Conclusos para despacho
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18/05/2017 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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