19/08/2025 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2025 15:00

Juntada de Petição de recurso inominado
23/07/2025 02:31

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0809830-77.2024.8.15.0371 Assunto [Nomeação] Parte autora DAMIAO EMIDIO DE SOUSA OLIVEIRA Parte ré MUNICIPIO DE SANTA CRUZ SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail).

Em último caso, intime-se por carta.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Confirmada a sentença de improcedência, arquivem-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
21/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:56

Julgado improcedente o pedido
08/07/2025 15:55

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:55

Juntada de Projeto de sentença
02/06/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 22:37

Conclusos ao Juiz Leigo
17/04/2025 16:27

Juntada de Petição de réplica
20/03/2025 23:21

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 03:07

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 12:43

Determinada diligência
26/02/2025 12:12

Conclusos para decisão
11/02/2025 03:30

Decorrido prazo de DAMIAO EMIDIO DE SOUSA OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 16:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/01/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:31

Expedição de Mandado.
24/01/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:27

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 07:19

Conclusos para despacho
18/12/2024 00:58

Decorrido prazo de AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS em 17/12/2024 23:59.
30/11/2024 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2024 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/11/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/11/2024 17:15

Determinada a redistribuição dos autos
26/11/2024 17:15

Declarada incompetência
26/11/2024 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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