13/08/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:04

Decorrido prazo de PAULA FRASSINETTI SOARES em 07/08/2025 23:59.
22/07/2025 02:19

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos etc.

No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.

Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Cumpra-se.

Data e assinatura digitais.

ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)
18/07/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 15:20

Conclusos para despacho
12/04/2025 15:19

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 12:17

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 21:31

Recebidos os autos
02/04/2025 21:31

Juntada de Certidão de prevenção
08/10/2024 00:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2024 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2024 01:05

Decorrido prazo de PAULA FRASSINETTI SOARES em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 16:34

Juntada de Petição de recurso inominado
03/09/2024 00:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 00:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:18

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 11:55

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:55

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2024 11:49

Conclusos ao Juiz Leigo
29/05/2024 11:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/05/2024 11:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
29/05/2024 09:57

Juntada de Petição de réplica
28/05/2024 22:01

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:06

Juntada de Certidão
13/03/2024 19:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/05/2024 11:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
16/11/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 16:26

Conclusos para despacho
10/11/2023 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/11/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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