TJPB - 0829556-17.2023.8.15.0001
1ª instância - 1Juizado Especial Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2023 09:17
Arquivado Definitivamente
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26/10/2023 09:16
Transitado em Julgado em 18/10/2023
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19/10/2023 00:49
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE CAMPINA GRANDE em 18/10/2023 23:59.
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03/10/2023 02:28
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE CAMPINA GRANDE em 02/10/2023 23:59.
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29/09/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 22:31
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE CAMPINA GRANDE em 22/09/2023 23:59.
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25/09/2023 18:44
Extinto o processo por desistência
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25/09/2023 08:06
Conclusos para julgamento
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22/09/2023 14:27
Juntada de Petição de petição
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17/09/2023 06:09
Publicado Despacho em 15/09/2023.
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17/09/2023 06:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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14/09/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0829556-17.2023.8.15.0001 DESPACHO Considerando que em recente julgado a Turma Recursal reconheceu pela incompetência dos Juizados Especiais em processar e julgar ações que tenha como parte as Associações Civis, a exemplo da autora, intime-se para conhecimento e eventual manifestação, em cinco dias.
Segue o julgado: Processo nº: 0823418-05.2021.8.15.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL Origem: 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande Recorrente: LEDA TAISA CANSANCAO MACEDO Recorrida: AECAD-ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ALFREDO DANTAS.
A C Ó R D Ã O - Ementa: RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO PRIVADA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DA PROMOVIDA.
INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
ROL TAXATIVO DO ART. 8º, §1º, DA LEI 9.099/95.
RECURSO PREJUDICADO. 1.
A lei 9.099/95 não admite que associações civis proponham ações sob o rito sumaríssimo, ainda que a demanda seja de menor complexidade.
Cumpra-se.
Campina Grande (data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito -
13/09/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2023 10:54
Conclusos para despacho
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13/09/2023 10:53
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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08/09/2023 09:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/09/2023 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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