25/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/08/2025 23:38

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2025 16:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/08/2025 14:55

Juntada de Petição de recurso inominado
23/07/2025 02:29

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0809323-53.2023.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Material] Parte autora FRANCEILDO PIRES DE OLIVEIRA Parte ré DEPARTAMENTO DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE SOUSA - DAESA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail).

Em último caso, intime-se por carta.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Confirmada a sentença de improcedência, arquivem-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
21/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:55

Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 14:32

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:32

Juntada de Projeto de sentença
10/03/2025 19:58

Conclusos ao Juiz Leigo
04/02/2025 12:09

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/02/2025 11:50 Juizado Especial Misto de Sousa.
01/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:38

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/02/2025 11:50 Juizado Especial Misto de Sousa.
23/09/2024 11:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/09/2024 17:58

Conclusos para julgamento
19/09/2024 17:55

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
15/08/2024 12:26

Juntada de Petição de réplica
29/05/2024 11:17

Conclusos ao Juiz Leigo
26/03/2024 02:04

Decorrido prazo de FRANCEILDO PIRES DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
01/03/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:25

Juntada de Petição de contestação
22/12/2023 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2023 09:58

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 12:35

Expedição de Mandado.
14/12/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:17

Conclusos para despacho
12/12/2023 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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