24/07/2025 14:49

Juntada de Petição de comunicações
23/07/2025 02:29

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 18:08

Juntada de Petição de comunicações
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0807909-54.2022.8.15.0371 Assunto [Adicional de Periculosidade] Parte autora EDJANIO ABRANTES DE ANDRADE Parte ré MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Adicional de Periculosidade]”, ajuizada por EDJANIO ABRANTES DE ANDRADE contra MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
21/07/2025 22:04

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 16:09

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 04:31

Publicado Expediente em 06/06/2025.
10/06/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:13

Juntada de comunicações
19/05/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:15

Juntada de Alvará
16/05/2025 16:19

Juntada de documento de comprovação
16/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:26

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2025 07:07

Decorrido prazo de EDJANIO ABRANTES DE ANDRADE em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 09:19

Publicado Expediente em 18/03/2025.
20/03/2025 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 08:41

Juntada de comunicações
14/03/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:25

Juntada de Alvará
10/03/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 19:22

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2025 12:55

Decorrido prazo de EDJANIO ABRANTES DE ANDRADE em 26/02/2025 23:59.
21/02/2025 17:40

Juntada de Petição de comunicações
19/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:20

Juntada de RPV
06/02/2025 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 13:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/01/2025 17:31

Expedição de Mandado.
24/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
20/01/2025 11:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/12/2024 12:23

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 00:38

Decorrido prazo de EDJANIO ABRANTES DE ANDRADE em 29/11/2024 23:59.
19/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:15

Juntada de RPV
06/11/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/11/2024 12:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/09/2024 08:48

Conclusos para despacho
05/08/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS em 01/08/2024 23:59.
05/06/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 20:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/05/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/04/2024 11:38

Recebidos os autos
26/04/2024 11:38

Juntada de Certidão de prevenção
09/11/2023 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/08/2023 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 00:33

Decorrido prazo de EDJANIO ABRANTES DE ANDRADE em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:42

Juntada de Petição de recurso inominado
30/06/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 09:58

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2023 23:29

Conclusos para despacho
15/06/2023 23:29

Juntada de Projeto de sentença
12/04/2023 16:46

Conclusos ao Juiz Leigo
14/03/2023 10:25

Juntada de Petição de réplica
07/03/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:49

Juntada de Petição de contestação
17/12/2022 00:08

Decorrido prazo de EDJANIO ABRANTES DE ANDRADE em 13/12/2022 23:59.
05/12/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 12:29

Conclusos para despacho
16/11/2022 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2022 11:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/11/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:06

Declarada incompetência
15/11/2022 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/11/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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