23/07/2025 02:29

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0803169-19.2023.8.15.0371 Assunto [Férias] Parte autora JONACI ALVINO CALADO Parte ré MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Férias]”, ajuizada por JONACI ALVINO CALADO contra MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
21/07/2025 22:02

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 16:13

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:24

Decorrido prazo de JONACI ALVINO CALADO em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:40

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:53

Juntada de comunicações
15/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:10

Juntada de Alvará
15/05/2025 09:10

Juntada de Alvará
03/04/2025 02:26

Decorrido prazo de JONACI ALVINO CALADO em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 01:22

Publicado Expediente em 31/03/2025.
29/03/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:18

Juntada de Petição de informações prestadas
29/01/2025 19:59

Juntada de Petição de comunicações
24/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:27

Juntada de RPV
23/01/2025 08:27

Juntada de RPV
19/12/2024 11:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/12/2024 11:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/11/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 23:10

Conclusos para decisão
14/10/2024 07:21

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/07/2024 20:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2024 10:56

Recebidos os autos
03/07/2024 10:56

Juntada de Certidão de prevenção
12/03/2024 20:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2024 18:29

Decorrido prazo de JONACI ALVINO CALADO em 05/02/2024 23:59.
08/02/2024 21:04

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 23:30

Juntada de Petição de recurso inominado
08/01/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:06

Julgado procedente o pedido
22/11/2023 08:41

Conclusos para despacho
22/11/2023 08:40

Juntada de Projeto de sentença
09/11/2023 16:44

Conclusos ao Juiz Leigo
06/08/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 20:23

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:20

Conclusos para despacho
07/05/2023 20:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2023 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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